A segunda parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será paga pela União nesta sexta-feira (20). No entanto, nem todas as cidades estão habilitadas a receber o repasse.
De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), até a terça-feira (17), 26 municípios estavam impedidos de receber essa transferência.
A maioria dos entes bloqueados está localizada na Região Nordeste, que concentra 13 cidades nessa condição. Entre elas estão Messias (AL), Mulungu (CE), Guimarães (MA) e Seridó (PB).
Entre os estados, o destaque é o Rio de Janeiro, com quatro municípios impossibilitados de receber recursos do FPM: Resende, Rio das Flores, Seropédica e Silva Jardim.
Confira a lista completa dos municípios bloqueados:
- Messias (AL)
- Coração de Maria (BA)
- Manoel Vitorino (BA)
- Ubatã (BA)
- Mulungu (CE)
- Guarapari (ES)
- Anicuns (GO)
- Bacabeira (MA)
- Guimarães (MA)
- Igarapé Grande (MA)
- Alfenas (MG)
- Nova Lima (MG)
- Cacimbas (PB)
- Juarez Távora (PB)
- Seridó (PB)
- São Braz do Piauí (PI)
- Resende (RJ)
- Rio das Flores (RJ)
- Seropédica (RJ)
- Silva Jardim (RJ)
- Jaguarão (RS)
- Pelotas (RS)
- São Francisco de Paula (RS)
- Brusque (SC)
- Santo Amaro da Imperatriz (SC)
- Pacatuba (SE)
Vale destacar que os bloqueios são temporários. Assim que os municípios regularizam as pendências, os repasses do FPM são retomados, garantindo recursos essenciais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
O especialista em orçamento público Cesar Lima orienta os gestores locais a regularizarem a situação o quanto antes, para garantir o recebimento desses valores.
“Eles [os municípios] têm que, inicialmente, saber o motivo do bloqueio, que pode ser pendências previdenciárias, por não honrar dívidas das quais a União é fiadora, por assim dizer, ou mesmo por não ter entregue um dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal e os comprovantes de aplicação dos mínimos constitucionais em saúde e educação”, destaca.
FPM: motivos dos bloqueios
De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diferentes razões, como a ausência de pagamento da contribuição ao Pasep, dívidas com o INSS, débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou falta de prestação de contas no SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde).
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O Siafi, sistema que consolida informações orçamentárias e financeiras da União, registra essas pendências e impede o recebimento de transferências até que o município regularize sua situação.
FPM: segundo decêndio de março
Ao todo, os municípios partilharão R$ 1,3 bilhão neste segundo decêndio. No mesmo período do ano passado, o repasse foi de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Neste ciclo, os municípios do estado de São Paulo receberão cerca de R$ 169 milhões. Na outra ponta, os municípios de Roraima receberão o menor montante, de aproximadamente R$ 1 milhão.