Até R$ 278 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estarão disponíveis para a contratação de novas moradias e obras de urbanização, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela, até 2025.
Os recursos permitirão a contratação de até 2,5 milhões de unidades habitacionais com as menores taxas de juros da história do FGTS. Isso porque o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), negociou com os agentes financeiros e operadores do programa e adotou taxas de até 4,25% ao ano para as famílias de mais baixa renda.
“Isso sinaliza a sensibilidade do Governo Federal e do Conselho Curador do FGTS em relação à importância de um programa habitacional consistente e robusto e também como ferramenta para geração de emprego e de renda", afirma o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos.
Próximo ano
Para 2022, o orçamento operacional aprovado é de R$ 64,4 bilhões para a contratação de operações de financiamento na área de habitação. A previsão é de que 580 mil moradias sejam adquiridas com o valor de financiamento aprovado. Além disso, mais R$ 8,5 bilhões serão destinados a subsídios para a aquisição de moradias por famílias de renda mensal bruta de até R$ 4 mil.
Outra projeção para o triênio 2023-2025 é de que R$ 34 bilhões serão disponibilizados para a concessão de descontos nos financiamentos – um incremento de R$ 4,5 bilhões para essa modalidade.
“O FGTS é uma fonte importantíssima para a construção civil, que foi um setor que se manteve ativo mesmo durante a pandemia e que representa um percentual expressivo do PIB (Produto Interno Bruto)”, destaca o secretário-executivo do MDR, Daniel Ferreira.
Mais recursos
Durante a 182ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do FGTS, também foi aprovado orçamento operacional para as áreas de saneamento básico e infraestrutura urbana. No total, serão mais de R$ 326 bilhões para a contratação de projetos nas áreas.
As propostas foram encaminhadas pelo MDR, que é o gestor da aplicação dos recursos do Fundo, e referendadas pelo Conselho Curador do Fundo.