LOC.: A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nessa quarta-feira (13), o projeto de lei nº 2351 de 2023, que institui a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários no estado.
O cenário se dá ao passo em que o Supremo Tribunal Federal acata uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria, a CNI, em favor da inconstitucionalidade da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais cobrada pelo governo do estado. Entre os argumentos da CNI, está o fato de a norma permitir a cobrança da taxa de fiscalização — mesmo que essa atividade seja da competência da Agência Nacional de Mineração.
O presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso, Gilson Camboim, entende que o setor não é contra a medida, mas ressalta que os valores não são adequados.
TEC./SONORA: Presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin), Gilson Camboim
"O setor em si, quando foi debater a questão da taxa, ele não era contra taxação, porém os valores e a forma com que foi consolidada, [ficou] com valor muito acima dos demais estados, porque ela deixou de ter um viés de taxação e passou a pegar um viés de arrecadação. Então isso sufocou um pouco o setor. No Mato Grosso, comparado com outros estados, [a taxa da mineração] chega a ser mil vezes maior."
LOC.: Aprovado pelos deputados de Mato Grosso, o projeto de lei segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.
Reportagem, Nathália Guimarães