LOC.: O Conselho Monetário Nacional estabeleceu um limite para os juros que as instituições bancárias podem cobrar nas dívidas no cartão de crédito. Com isso, as taxas não podem ultrapassar 100% do valor principal da dívida. A medida começou a valer nesta terça-feira.
O crédito rotativo do cartão é uma opção oferecida aos consumidores quando não pagam o valor total da fatura até o prazo estipulado. Com as alterações, o valor total da dívida para aqueles que não quitarem a fatura do cartão não vai poder ser maior que o dobro do débito inicial.
O advogado tributarista Leonardo Roesler avalia a regulamentação como positiva.
TEC./SONORA: Leonardo Roesler, advogado tributarista e sócio do RMS Advogados
“Tende a evitar o acúmulo descontrolado de dívidas por parte dos consumidores. Com as regras anteriores, as taxas exorbitantes podiam levar a um ciclo vicioso de endividamento. O novo cenário proporciona um ambiente mais sustentável e equitativo. Esperamos uma redução nos índices de inadimplência.”
LOC.: Além disso, o advogado destaca que a tendência não beneficia apenas o consumidor, como também estabiliza o sistema financeiro, reduzindo os riscos para instituições financeiras. Ele afirma que a medida pode resultar em uma redução na receita de juros dessas instituições, mas isso torna possível um sistema de crédito mais justo e sustentável para o consumidor.
O economista César Bergo explica que com a medida, é possível que o endividamento das pessoas com o cartão de crédito reduza, mas alerta as pessoas para uma melhor organização das finanças.
TEC./SONORA: César Bergo, economista
“O importante é que tenha disciplina, autocontrole, faça o dever de casa em relação à educação financeira e só compre quando necessário, porque o cartão de crédito pode ser um bom amigo quando utilizado de maneira correta. Agora, quando você utiliza de outra forma, deixando o rotativo, no ano passado, os juros rotativos alcançaram 457% ano, assim, torna-se um valor impagável”
LOC.: Bergo aponta que pode ocorrer a redução dos limites de crédito e, consequentemente, a redução do volume de compras realizadas com o cartão de crédito. O economista também informa que as dívidas assumidas antes desta terça-feira não seguem a nova regra. Essas dívidas podem ser renegociadas por meio do Programa Desenrola Brasil.
Reportagem, Nathália Guimarães