Para a edição do Agência Entrevista de hoje, o convidado é o coordenador geral da Campanha pelo Direito à Educação (CNDE) e membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Administração Escolar (Gepae), Daniel Cara. Ele vai falar sobre a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aprovada na última semana e que vai servir como guia para o modelo de ensino das escolas públicas e privadas do País. O especialista explica qual é o objetivo das mudanças e diz o que muda na programação dos conteúdos escolares.

A nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi homologada neste mês e deixou de fora um ponto polêmico: orientação sexual e questões de gênero. Mas a decisão não é nova. Municípios do interior do Brasil, sobretudo da região Nordeste, já estavam com a discussão mais adiantada e leis que proíbem a prática de ideologia de gênero nas escolas já tinham sido aprovadas em algumas cidades.

Um exemplo é Santa Rita, município da Grande João Pessoa, na Paraíba. De acordo com o projeto local, até as exposições públicas de caráter didático ou pedagógico, quando apresentam“conteúdo impróprio”, são proibidas.

Garanhuns, no agreste pernambucano, e Apodi, no Oeste do Rio Grande do Norte, também aprovaram projetos que proíbem atividades pedagógicas que reproduzam conceitos de ideologia de gênero, tanto em escolas da rede pública, como da privada.

Na avaliação do diretor executivo da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), João Luiz Cesarino, a aprovação de matérias dessa natureza é necessária. Segundo ele, não cabe aos professores orientar os alunos sobre um tema que diz respeito à educação dada pelos pais.

“A Confenen entende que os docentes em sala de aula têm que ficar atentos e limitados à questão pelas quais eles são contratados na escola. Ou seja, para ministrar as suas aulas e não para fazer proselitismo. Seja de orientação sexual, seja ideologias, seja de crença religiosa.”

Sobre a BNCC, o ministro da Educação Mendonça Filho chegou a afirmar que a base é plural, respeita as diferenças e os direitos humanos, mas “não fica presa ao debate estéril que muitas vezes é tomado por ideologias radicais.”

Sem a inserção da ideologia de gênero na BNCC, a partir do ano que vem, as escolas devem adaptar os planos didáticos e, em 2020, por em prática o novo formato de maneira obrigatória.

Reportagem, Marquezan Araújo

Ao longo de 2017, vários assuntos foram destaques, tanto entre a sociedade, quanto no cenário político brasileiro. Um deles foi o Escola Sem Partido - projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e obriga escolas a respeitarem convicções de alunos e de seus pais ou responsáveis sobre diversos temas, como religião, por exemplo.

Representantes do Poder Legislativo de algumas cidades entenderam que o projeto é prudente, e já deram os primeiros passos para aprovar matérias relacionadas ao tema. Foi o caso de Curitiba. A capital paranaense aprovou parcialmente, no mês passado, um projeto de lei municipal similar, que recebeu o aval da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores. O texto foi aprovado sem votos contrários ao parecer do relator, vereador Cristiano Santos (PV).

Outro exemplo é o das cidades paulistas de Campinas e Taubaté. Na primeira, um PL que se baseia no Escola Sem Partido também foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal. Já em Taubaté, o projeto tem apoio de um movimento organizado por moradores da cidade que tem acompanhado sessões e pedido ao parlamento local para que texto seja aprovado.

Para o fundador do movimento Escola Sem Partido, Miguel Nagib, se o estado interfere nessas questões por outros meios ou atreves do ambiente escolar, está ferindo um princípio constitucional.

“Quando, por exemplo, o currículo ou, o professor por sua própria iniciativa, utiliza o seu cargo e o espaço da sala de aula para defender que ninguém nasce homem, nem mulher, o Estado está deixando de ser neutro em relação a moralidade cristã e, portanto, está ferindo o princípio da laicidade do Estado que é um principio constitucional.”

O tema foi discutido de janeiro a dezembro deste ano em diversas audiências públicas. Professores, pais, alunos e especialistas expuseram os argumentos durante as reuniões. Presente nos debates, o diretor executivo da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), João Luiz Cesarino, entende que o professor não pode impor um pensamento pessoal durante o cumprimento do seu papel dentro da escola.

“A Confenen entende que os docentes em sala de aula têm que ficar atentos e limitados à questão pelas quais eles são contratados na escola. Ou seja, para ministrar as suas aulas e não para fazer proselitismo. Seja de orientação sexual, seja ideologias, seja de crença religiosa.”

O Escola Sem Partido está sendo analisado no Congresso Nacional desde 2015. Tanto na Câmara dos Deputados quando no Senado Federal há projetos relacionados a evitar a doutrinação ideológica nas escolas de todo o país.

Reportagem, Marquezan Araújo
 

A implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que passa a valer em 2018, tem alguns desafios práticos pela frente. O principal deles, de acordo com especialistas, é como os estados vão adaptar diferenças regionais de linguagem e cultura, por exemplo, e adotar as exigências estabelecidas pela diretriz.

MAIS: O que muda nas escolas já em 2018 com a implantação da Base Comum Curricular

Na visão do professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em educação, Célio Cunha, é preciso deixar claro que a Base Nacional orienta os currículos com o que ensinar, ou seja, os conhecimentos e habilidades essenciais para os estudantes brasileiros. Ele ressalta que o como ensinar fica a cargo de cada rede e unidade escolar, o que garante o aprendizado de qualidade.

“Na concepção da base curricular nacional está prevista uma liberdade para os estados e municípios fazerem adaptações, incluírem aquilo que é especificamente da região. Então isso aí vai depender muito de cada estado. Se tiver bons planejadores, esse problema não existe”.

O mesmo vale para os mais de 5 mil municípios brasileiros, que poderão definir seu currículo. Cada rede, seja pública ou privada, poderá incluir, além do que determina a BNCC, os conhecimentos regionais que julgarem pertinentes. Segundo o diretor executivo da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), João Luiz Cesarino, a diretriz precisa ser testada em sala de aula para que possíveis aprimoramentos sejam feitos.

“O que nós entendemos sobre a base é que há uma boa vontade, houve um estudo, foi amplamente discutida. Evidentemente que ela não é perfeita. A Base Nacional que está sendo discutida é a do ensino fundamental, todavia, na prática, na escola, com os professores, com o dia a dia dos alunos, é que nós vamos ter o retorno da aplicabilidade desse instrumento”.

Pela primeira vez na história, o Brasil terá um modelo educacional obrigatório para alunos da educação infantil (0 a 5 anos) e ensino fundamental (1º ao 9º ano). A primeira versão da BNCC foi divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) em setembro de 2015 e recebeu 12 milhões de contribuições. Em maio de 2016, foi lançada uma segunda versão, incorporando o debate anterior. Nesta semana, o documento foi homologado pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.

Reportagem, Tácido Rodrigues
 

Homologada nesta semana pelo governo federal, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ainda gera dúvidas sobre o que muda nas escolas já a partir do ano que vem. O documento, previsto na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (LDB), é um modelo de conhecimentos obrigatórios que deverá ser seguido pelas redes de ensino estaduais e municipais. O mesmo vale para instituições privadas.

Em 2018, alunos da educação infantil (creche e pré-escola) e do 1º ao 9º ano (ensino fundamental) terão seus currículos adaptados de acordo com as competências estabelecidas nas diversas áreas do conhecimento, como matemática, língua portuguesa e geografia. Além disso, o material didático, já a partir do ano que vem, terá que ser produzido seguindo as novas diretrizes.

Entre as principais mudanças da BNCC, está a obrigatoriedade de se concluir a alfabetização até o 2º ano e a inclusão de critérios específicos para ensino religioso. As discussões sobre orientação sexual e ideologia de gênero ficaram de fora da última versão do texto.

De acordo com o professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em educação, Célio Cunha, a decisão do Ministério da Educação (MEC) de incorporar o ensino religioso à última versão da Base Nacional Comum Curricular é válida apenas se houver espaço para se falar das diferentes crenças.

“No mundo de hoje, onde você tem várias tendências religiosas, várias igrejas, a presença da religião na sala de aula é importante, mas no sentido ecumênico. E é no sentido ecumênico que você pode até, por intermédio do ensino religioso, desenvolver valores a até buscar uma cultura de paz”.

Polêmicas à parte, o diretor executivo da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), João Luiz Cesarino, vê com bons olhos a implementação de um modelo nacional e único, mas prega cautela sobre sua eficácia.

“O que nós entendemos sobre a base é que há uma boa vontade, houve um estudo, foi amplamente discutida. Evidentemente que ela não é perfeita. A Base Nacional que está sendo discutida é a do ensino fundamental, todavia, na prática, na escola, com os professores, com o dia a dia dos alunos, é que nós vamos ter o retorno da aplicabilidade desse instrumento”.

De acordo com o MEC, a Base Nacional pode contribuir para melhoria do desempenho dos alunos brasileiros, já que define com precisão “as competências e os conteúdos essenciais para o desenvolvimento em sala de aula”. A pasta mostrou ainda que a elaboração da BNCC durou quatro anos, sendo realizados 27 seminários estaduais em todo o país, com mais de 9 mil participantes. O documento relativo ao ensino médio só deve ser discutido a partir de 2018.

Reportagem, Tácido Rodrigues
 

O presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, homologaram na tarde desta quarta-feira (20) a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação básica. O documento, previsto na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (LDB), é uma referência para os conhecimentos indispensáveis a alunos das redes pública e privada de todo o país.

Pelo texto da BNCC, as escolas devem a partir de agora seguir critérios específicos em relação ao ensino religioso. Na prática, ainda será definido pelo Mionistéiro da Educação (MEC) o que deve ser ensinado aos estudantes do 1º ao 9º ano. Outra mudança relevante é que o texto estabelece que a alfabetização deve ser concluída até o segundo ano. As polêmicas orientações sobre identidade de gênero devem ser discutidas por comissão do Conselho Nacional de Educação. Além disso, o material didático, já a partir de 2018, terá que ser produzido seguindo as novas diretrizes.

Durante discurso no Palácio do Planalto, que recebeu governistas, deputados e professores e especialistas na área de educação, Temer reforçou o compromisso em fortalecer a educação brasileira, que pela primeira terá um modelo no ensino fundamental que funcionará como parâmetro para a construção dos currículos de escolas e redes de ensino.

“Nós devemos realmente celebrar hoje mais um marco da educação em nosso país. Na verdade, após quase um ano e meio de esforço, com toda a sociedade, o governo está oferecendo a nossos estudantes, professores, pais e gestores públicos uma base curricular obrigatória para todo o Brasil. Portanto, nós estamos completando uma tarefa que era esperada há mais de 20 anos”.

A BNCC foi aprovada na sexta-feira (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O texto engloba creche e pré-escola (educação infantil) e estudantes do 1º ao 9º ano (ensino fundamental). A base curricular do ensino médio deve ser discutida somente a partir do ano que vem. Todas as instituições, públicas e privadas, deverão adaptar e rever os seus currículos em 2018 para iniciar a implementação da base até 2020.

O diretor executivo da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), João Luiz Cesarino, avalia que a Base Nacional pode trazer mais unidade para os alunos brasileiros, que passarão a seguir uma mesma metodologia em todo o território nacional.

“O que nós entendemos sobre a base é que há uma boa vontade, houve um estudo, foi amplamente discutida. Evidentemente que ela não é perfeita. A Base Nacional que está sendo discutida é a do ensino fundamental, todavia, na prática, na escola, com os professores, com o dia a dia dos alunos, é que nós vamos ter o retorno da aplicabilidade desse instrumento”.

O texto da BNCC foi modificado diversas vezes e, em abril, o MEC apresentou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a 3ª versão da Base. O Ministério da Educação indicou ainda que a implementação da nova metodologia será feita até 2020 e que será oferecido aos professores formação continuada para se “familiarizarem com os novos parâmetros, orientações e objetivos de aprendizagem”. Ainda segundo a pasta, serão liberados R$ 100 milhões aos municípios, estados e Distrito Federal para auxiliar o início da implementação da base no próximo ano.

Reportagem, Tácido Rodrigues
 

Prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi aprovada nesta sexta-feira (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Na prática, o documento servirá de referência para os conhecimentos indispensáveis a alunos da educação fundamental, independentemente de origem, classe social ou local de estudo. O documento segue agora para homologação do ministro da Educação, Mendonça Filho, último passo para entrar em vigor.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a BNCC pretende reduzir as desigualdades de aprendizado e estabelecer as habilidades e competências fundamentais em cada etapa da educação básica. Com a norma, o Brasil terá pela primeira vez um modelo no ensino fundamental, que servirá de parâmetro para a construção dos currículos pelas escolas e redes de ensino. O professor e especialista em educação Célio Cunha vê a Base Nacional com bons olhos, mas alerta que somente sua aplicação não resolverá todos os problemas.

“Há uma série de desafios na educação brasileira que precisam ser enfrentados conjuntamente. Não adianta você ter apenas um bom currículo se você não tiver professores, instalações, infraestrutura de escola, participação da sociedade, da família. Ou seja, é preciso que todos os fatores associados à categoria do ensino, associados à aprendizagem, caminhem juntos”.

Todas as escolas e redes de ensino deverão adaptar e rever os seus currículos em 2018 para iniciar a implementação da base em 2019 e até 2020. Na visão do diretor executivo da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), João Luiz Cesarino, a Base Nacional terá sua eficácia comprovada na prática.

“O que nós entendemos sobre a base é que há uma boa vontade, houve um estudo, foi amplamente discutida. Evidentemente que ela não é perfeita. A Base Nacional que está sendo discutida é a do ensino fundamental, todavia, na prática, na escola, com os professores, com o dia a dia dos alunos, é que nós vamos ter o retorno da aplicabilidade desse instrumento”.

A implantação de uma Base Nacional Comum Curricular está prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996). A primeira versão da BNCC foi divulgada pelo MEC em setembro de 2015 e recebeu 12 milhões de contribuições. Em maio de 2016, foi lançada uma segunda versão, incorporando o debate anterior. Já a base curricular do ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no início do ano que vem.

Reportagem, Tácido Rodrigues
 

O novo Fies, que modifica a taxa de juros, o prazo para pagamento do saldo devedor e amplia a faixa de renda para os interessados no financiamento, foi sancionado nessa quinta (7) pelo presidente Michel Temer. As regras começam a valer para os contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. O estudante que já tem contrato em andamento poderá migrar para as novas regras.

Uma das principais mudanças é a oferta de 100 mil vagas a juro zero para estudantes mais carentes. As demais vagas terão juros variáveis de acordo com o banco onde for fechado o financiamento. Atualmente, a taxa de juros é fixa em 6,5% ao ano. Porém, há quem diga que a medida não é tão boa quanto parece. O professor e representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Jorge Bernardo, critica a possibilidade de o Fies usar como fonte de recursos os fundos regionais, que poderão reservar até 20% do orçamento para o Fies.

“O problema é como isso vai ser utilizado, de que forma vai ser feito. Por que nós já temos hoje alguns fundos que deveriam estar, por exemplo, toda essa questão de inadimplência e não está fazendo, por que é uma questão de planejamento.”

Segundo o governo federal, mais de R$ 1 bilhão dos fundos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste vão fortalecer a linha de financiamento a partir do próximo semestre, além de garantir melhores condições aos estudantes, como juros baixos e longo prazo de quitação. O ministro da Educação, Mendonça Filho, garante que o novo modelo do Fies é sustentável economicamente e não vai afetar os gastos públicos.

“Hoje teremos 100 mil vagas a partir de 2018 com juros zero, os bancos públicos ofertarão 150 mil contratos com juros de 3,5% ano e, finalmente, um estímulo a que instituições privadas atuem ou ampliem sua atuação no crédito estudantil, que é uma coisa positiva e que vai atender, inclusive, parcela da classe média. É possível viabilizar políticas para os mais pobres de forma sustentável”.

Pelas novas regras, ficou estabelecido também o fim do prazo de carência de 18 meses, após a conclusão do curso, para que o estudante comece a pagar o financiamento. O aluno deverá iniciar o pagamento no mês seguinte ao término do curso, desde que esteja empregado. O prazo máximo para pagamento será de 14 anos.

Reportagem, Tácido Rodrigues
 

Depois de dois anos e meio de discussões, o Conselho Nacional de Educação (CNE) define nesta semana o texto final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que vai definir que conteúdos, competências e habilidades os alunos brasileiros devem aprender em cada ano letivo nas escolas, desde a creche até o fim do ensino fundamental.

A última etapa do processo depende dos 22 membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) e os secretários de Educação Básica e de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC). A versão final, então, será encaminhada para o ministro Mendonça Filho, responsável pela homologação do documento. A Base Nacional Comum Curricular só entrará em vigor um ano após ser homologada.

O coordenador-geral do Ensino Médio no Ministério da Educação, Wisley Pereira, explica que a BNCC é uma diretriz para as escolas brasileiras, mas que cada rede de ensino tem liberdade para definir sua metodologia.

“(A base) É um documento que orienta a melhor forma de fazer esse processo, construindo um caminho formativo dos nossos estudantes brasileiros, desde a educação infantil ao terceiro ano do ensino médio. Os currículos são como um GPS, de dizer como e de que forma iremos caminhar para atingir os objetivos”.

Criada com o objetivo de ser uma espécie de "currículo nacional", a Base foi anunciada em 2015 pelo Ministério da Educação, e incluía inicialmente a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. A diretriz propõe que as escolas destinem 60% da carga horária para aulas específicas dessas etapas de aprendizagem.

A Base teve três versões oficiais. A primeira foi produzida por 116 especialistas de 35 universidades, sob a coordenação do MEC, e divulgada em setembro de 2015. A segunda versão foi divulgada em maio de 2016 e passou por debates em seminários realizados em todos os estados entre junho e agosto, com a participação de quase 10 mil pessoas. Em setembro do ano passado, o terceiro formato do documento foi dividido, e o texto referente ao ensino médio foi retirado e sofreu atrasos depois que o Ministério da Educação anunciou a Reforma do Ensino Médio.

De acordo com o diretor executivo da Confederação Nacional do Estabelecimento de Ensino (Confenen), João Luiz Cesarino, a BNCC funcionará como um modelo a ser seguido e que poderá ser alterado dependendo dos resultados obtidos nas salas de aula.

“O que nós entendemos sobre a base é que há uma boa vontade, houve um estudo, foi amplamente discutida. Evidentemente que ela não é perfeita. A Base Nacional que está sendo discutida é a do ensino fundamental, todavia, na prática, na escola, com os professores, com o dia a dia dos alunos, é que nós vamos ter o retorno da aplicabilidade desse instrumento”.

De acordo com a agenda divulgada pelo Conselho Nacional de Educação na quinta-feira (30), a fase de debates finais entre os conselheiros foi agendada para esta segunda e terça-feira. O prazo, porém, pode ser prorrogado. Na quarta e na quinta-feira desta semana podem ocorrer as sessões do conselho pleno, que tem que votar a resolução proposta pelo CNE. O texto que deve sair dessa votação é a resolução do órgão e representa a versão final do documento que será enviado ao ministro da Educação.

Reportagem, Tácido Rodrigues
 

A polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite que escolas públicas promovam crença específica em aula de religião gerou mudanças na Base Nacional Curricular Comum, a BNCC. Depois de retirar o ensino religioso da última versão do documento que servirá como referência para estados e municípios, o Ministério da Educação (MEC) voltou atrás e acrescentou o tópico ao texto.

A volta do ensino religioso faz parte de um pacote de sugestões levantadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), a partir de audiências públicas realizadas pelo país. O CNE é o responsável pela elaboração final do texto, que será encaminhado ao ministro da Educação para aprovação e homologação. Polêmicas à parte, a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro, explica que a Base Nacional Curricular representa um avanço para melhorar a qualidade do ensino no Brasil.

“A busca da equidade está presente em todos os marcos legais, que orientam a Base Nacional Comum Curricular e na legislação brasileira. Nesse sentido, a ideia de inclusão e equidade requer currículos diferenciados e adequados a cada sistema e a cada rede, tendo como eixo que vai assegurar a unidade nacional a Base Comum”.

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), entidade que defende os interesses das instituições privadas no país, participou ativamente do debate e construção do texto da Base Nacional Curricular. De acordo com o diretor executivo da Confenen, João Luiz Cesarino, a diretriz nacional deverá passar por ajustes após entrar em vigor.

“O que nós entendemos sobre a base é que há uma boa vontade, houve um estudo, foi amplamente discutida. Evidentemente que ela não é perfeita. A Base Nacional que está sendo discutida é a do ensino fundamental, todavia, na prática, na escola, com os professores, com o dia a dia dos alunos, é que nós vamos ter o retorno da aplicabilidade desse instrumento”.

A Base Nacional Curricular pretende refletir necessidades, interesses e diferenças do sistema educacional brasileiro e os desafios a serem enfrentados para a construção de uma educação de qualidade. O documento irá definir o que deve ser aprendido pelos alunos em cada etapa escolar.

Reportagem, Tácido Rodrigues