O Congresso Nacional aprovou decreto do Projeto de Resolução nº31/2025 que institui a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras no âmbito do Senado Federal. A Frente será um órgão suprapartidário composto por senadores que assinarem sua constituição e terá regulamento próprio, com reuniões que poderão ocorrer no Senado ou em outros locais do Brasil.

A Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras tem como objetivo promover debates sobre a exploração sustentável das terras raras no Brasil; Fortalecer a soberania nacional sobre esses recursos estratégicos; Incentivar a agregação de valor no território nacional, evitando a exportação de matéria-prima bruta; Apoiar políticas públicas de pesquisa, inovação e capacitação; Propor e monitorar o marco regulatório do setor; Fortalecer a posição do Brasil na cadeia global de terras raras; Garantir segurança jurídica e atratividade para investimentos; Acompanhar e propor ações de governança e fiscalização do setor e Articular a criação de um Plano Nacional de Terras Raras.

O Senado Federal prestará colaboração às atividades desenvolvidas pela Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras no Senado e o PRS nº31/2025 já está em vigor. A criação da Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras no âmbito do Senado Federal é justificada pela importância estratégica, econômica, ambiental e tecnológica que os elementos conhecidos como terras raras vêm assumindo no cenário global. Esses minerais são insumos essenciais na produção de componentes de alta tecnologia, tais como ímãs permanentes, baterias recarregáveis, turbinas eólicas, painéis solares, semicondutores, equipamentos médicos, sistemas de defesa e dispositivos eletrônicos em geral.

O Brasil figura entre os países com maior potencial geológico para exploração de terras raras, especialmente nas regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste, com depósitos relevantes em estados como Amazonas, Minas Gerais, Goiás e Bahia. Apesar disso, o país ainda ocupa posição marginal na cadeia global de produção e beneficiamento desses elementos, exportando eventualmente matéria-prima sem processamento e sem agregar valor, o que representa perda de oportunidades industriais, tecnológicas e de geração de emprego qualificado. Além disso, a concentração da cadeia global de terras raras em poucos países acarreta risco geopolítico e dependência estratégica, situação que tem levado diversas nações a buscar alternativas de diversificação de fornecedores e fortalecimento de sua própria soberania mineral.

Nesse contexto, o Brasil tem condições de assumir papel de destaque, desde que implemente políticas públicas e marcos regulatórios que incentivem a pesquisa geológica e tecnológica; o fortalecimento de centros de excelência científica; estímulo à mineração responsável e ao refino nacional; apoio à industrialização de produtos de alto valor agregado e a compatibilização entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental. O documento foi assinado eletronicamente por diversos senadores, incluindo Nelsinho Trad, Eduardo Girão, Tereza Cristina, Marcos Pontes, entre outros.

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) acaba de lançar o Mapa Geológico da Região Centro-Oeste, que destaca as unidades estratigráficas presentes no território, acompanhado por um encarte técnico detalhando os principais compartimentos geológicos da região. Além disso, contém uma classificação das formações de acordo com suas eras e períodos geológicos, proporcionando uma visão ampla da história geológica da região Centro-Oeste ao longo de bilhões de anos. “A região Centro-Oeste é dominada por bacias sedimentares, como a do Paraná (com sedimentos paleozoicos, mesozoicos e coberturas basálticas) e as bacias interiores do Parecis, Bananal e Pantanal (com sedimentos quaternários recentes), importantes para aquíferos e a geomorfologia atual”, afirma o pesquisador do SGB Frank Gurgel. Sob essas bacias estão escudos cristalinos muito antigos, do Pré-Cambriano, como a Província Tocantins e o Cráton Amazônico, formados por rochas como granitos, gnaisses e migmatitos que datam de bilhões de anos.O estudo representa um importante avanço no conhecimento geocientífico da região, fortalecendo a infraestrutura técnica disponível para políticas públicas, atração de investimentos e gestão ambiental. Gurgel explica que, entre os principais recursos minerais da região, estão: ouro e manganês, além de ferro, níquel e diamantes em certos setores do escudo cristalino. “A exploração de calcário e fosfato em sedimentos da Bacia do Paraná também é relevante, especialmente para a indústria de cimento e fertilizantes”, complementa. Além disso, o Centro-Oeste abriga parte do aquífero Guarani, que, embora esteja mais presente na Região Sudeste, estende-se parcialmente ao Centro-Oeste, sendo vital para o abastecimento de água subterrânea e com grande valor estratégico.

Com o mapa, a Região Centro-Oeste passa a dispor de uma ferramenta cartográfica moderna e confiável, essencial para impulsionar a pesquisa mineral e a valorização dos recursos naturais locais. O produto está disponível na escala 1:2.500.000, nos formatos PDF e JPEG, e o mapa foi estruturado em Sistema de Informações Geográficas (SIG). Essa iniciativa faz parte da Ação Geologia para Mineração e Desenvolvimento Sustentável do Programa Mineração Segura e Sustentável, conduzida pelo SGB.

Segundo a worldsteel, as exportações indiretas de aço para os 74 países analisados totalizaram 392 milhões de toneladas em 2023, um aumento de 23% sobre as 319 milhões de toneladas de aço exportadas em 2013. O volume de comércio indireto de aço foi equivalente a 95% das exportações diretas em 2023. O comércio indireto de aço ocorre por meio de exportações e importações de produtos que contêm aço.

Os dados comerciais de produtos manufaturados (comércio de produtos que contêm aço) são reportados tanto em valor quanto em volume. Para processar os cálculos do comércio indireto de aço, é necessário contabilizar a quantidade de aço utilizada na produção de cada produto manufaturado, ou seja, os coeficientes de aço de cada produto, expressos em termos de peso do produto. Na metodologia da worldsteel, o coeficiente de aço é a quantidade de produtos de aço acabado (em toneladas) necessária para produzir uma tonelada de um produto manufaturado.

Para a classificação de produtos, o estudo de comércio indireto da worldsteel adotou o Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias (SH) das Nações Unidas. Códigos SH de até seis dígitos são usados para definir produtos comercializados de forma detalhada, o que envolveu o uso de aproximadamente 1.000 códigos no estudo. Os dados comerciais e os resultados dos cálculos foram sintetizados neste estudo e apresentados para seis grupos de commodities: produtos metálicos, máquinas mecânicas, equipamentos elétricos, eletrodomésticos, automotivo e outros transportes. Estes correspondem aos grupos de setores que utilizam aço convencionalmente, utilizados pela Worldsteel na análise da produção industrial ponderada pelo aço (SWIP). A fonte de dados comerciais usada no atual estudo sobre comércio indireto é o Banco de Dados de Estatísticas de Comércio de Mercadorias das Nações Unidas (UN Comtrade).

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) informa que o País é o maior detentor global de reservas de nióbio (94%) – com 16 milhões de toneladas. No ranking global, é o segundo maior em reservas de grafita, com 74 milhões de toneladas (26%), e de terras raras, com 21 milhões de toneladas (23%). No caso do níquel, o Brasil possui a terceira maior reserva global, com 16 milhões de toneladas (12%) das reservas mundiais. Os dados são apresentados na publicação “Uma Visão Geral do Potencial de Minerais Críticos e Estratégicos do Brasil”, do SGB. “O trabalho que realizamos subsidia políticas públicas, orienta investimentos privados e fortalece a presença do Brasil em cadeias produtivas globais essenciais para a transição energética, segurança alimentar e o desenvolvimento tecnológico”, destaca o diretor-presidente do SGB, Inácio Melo.

Para Melo, os desafios do Brasil para as próximas décadas são ampliar o conhecimento geológico e transformar o enorme potencial geológico dos recursos minerais estratégicos em reservas minerais explotáveis e bem conhecidas. “Precisamos descobrir novas ocorrências e superar as limitações tecnológicas e logísticas”, afirmou. Apesar do potencial mineral, o país produziu, em 2024, apenas 20 toneladas de terras raras, menos de 1% da produção mundial, que foi de 390 mil toneladas.

Atualmente, a China lidera os volumes de suas reservas e produção de elementos terras raras, mas, sobretudo, na cadeia tecnológica de separação e refino para obtenção de óxidos de alta pureza (em inglês, REO). “Parcerias entre o SGB, outras ICTs e o setor privado serão o caminho seguro para o desenvolvimento de novas tecnologias que se tornarão a chave para o Brasil transformar recursos estimados em depósitos minerais medidos e viáveis economicamente”, destaca o diretor-presidente. A maior parte dos recursos medidos de Elementos Terras Raras (ETRs) no Brasil está concentrada, principalmente, nos estados de Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia, além de Sergipe. Esses estados abrigam os principais tipos de depósitos com potencial econômico de ETRs, conforme levantamentos do SGB, da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de estudos técnicos consolidados.

As terras raras são um grupo de 17 elementos químicos com propriedades similares encontradas em alguns minerais. São definidos como terras raras os 15 lantanídeos, além do escândio e do ítrio. Os principais elementos são os utilizados para fabricação dos ímãs magnéticos, que são o neodímio, praseodímio, térbio e o disprósio. Os elementos terras raras são encontrados como produtos secundários em depósitos de outros bens minerais, principalmente em depósitos de nióbio e fosfato (PO4). Dos mais de 200 minerais que contêm ETR, apenas alguns têm potencial para formar depósitos econômicos desses elementos e são explorados atualmente: bastnaesita, monazita, xenotímio e loparita. Apesar de não serem escassos na natureza, os elementos terras raras (ETR) são considerados críticos devido à complexidade dos processos envolvidos em sua extração e beneficiamento.

Os elementos terras raras são usados para melhorar a eficiência de diversos produtos de alta tecnologia e de energia limpa, com destaque para a aplicação em turbinas eólicas e motores elétricos, além da aplicação em equipamentos aeroespaciais, como satélites, foguetes e mísseis. Os elementos têm altas propriedades magnéticas, elétricas, catalíticas e luminescentes.

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) desenvolve estudos para identificar áreas com potencial e impulsionar o desenvolvimento da cadeia de valor de terras raras. A principal iniciativa é o Projeto de Avaliação do Potencial de Terras Raras no Brasil, inserido na linha de atuação “Minerais Estratégicos para Transição Energética”, dentro da Ação do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC do governo federal. Atualmente, o projeto desenvolve atividades nos estados de Goiás e Tocantins (Província Estanífera de Goiás), Minas Gerais (Província Alto Paranaíba), Bahia (Província Jequié e região de Prado) e Paraná, São Paulo e Santa Catarina (Vale do Ribeira). Além desse projeto, há outras pesquisas do SGB relacionadas a terras raras em áreas potenciais dos estados Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará e Piauí. A Elevação do Rio Grande também tem sido estudada. Em todo o país, o SGB realiza pesquisas sobre o potencial mineral e identifica áreas com indícios favoráveis à presença de elementos terras raras e outros minerais estratégicos.

Em Araxá (MG), os minerais com terras raras nas rochas alcalinas são apatita e calcita. Na região de Poços de Caldas (MG), há diversas empresas de mineração pesquisando para terras raras e já identificaram recursos de 950 milhões de toneladas com teor de 0,25% de TREO. As pesquisas do SGB também indicam ocorrências de terras raras no município de Tapira (MG), conhecido pelas mineralizações de fosfato, nióbio e titânio. Já em Goiás, o SGB cita o município de Minaçu (GO) como destaque, com recursos estimados de 910 milhões de toneladas. É a primeira mina fora da Ásia a operar um depósito de argila iônica – um tipo de mineralização considerada a principal fonte de terras raras pesadas do mundo e que possui o processo de extração de ETR com maior rentabilidade. Até então, apenas a China produzia terras raras em depósitos desse tipo. A mina de Serra Verde possui recursos medidos de cerca de 22 milhões de toneladas, conforme o relatório técnico da empresa de 2015.

O termo produção industrial de terras raras refere-se ao conjunto de operações, como processos físicos, químicos e metalúrgicos, necessários para transformar minérios contendo ETRs em produtos comercializáveis em escala industrial, em especial os óxidos de terras raras – produtos de alto valor agregado. A Mineração Serra Verde, em Minaçu (GO), comercializa como produto final um concentrado misto de óxidos de terras raras (REO – Rare Earth Oxides), com destaque para os elementos magnéticos críticos. Em Nova Roma (GO), há um projeto com recursos de terras raras estimados em 168,1 milhões de toneladas. Além disso, há ocorrências nas regiões de Catalão (GO) e em outros corpos graníticos da Província Estanífera de Goiás (GO).

No Amazonas, há ocorrências identificadas no depósito de Seis Lagos, um depósito de nióbio com altas concentrações de terras raras. O recurso estimado é de 43,5 milhões de toneladas de ETR. É importante reforçar que a região é uma reserva legal indígena, portanto, a exploração é impedida por restrições legais, enquanto o depósito de Pitinga, no município de Presidente Figueiredo (AM), é também conhecido como distrito mineiro de vários bens minerais, dos quais a cassiterita é o bem mineral principal. Os elementos terras raras são encontradas nos minerais xenotima, gagarinita, niobidatos e fluocerita. Desses, a xenotima é o principal mineral com terras raras. Esse depósito é considerado um dos poucos com potencial expressivo de ETRs pesados, mas ainda sem exploração dedicada.

Na Bahia, o Complexo de Jequié tem depósito de bauxita conhecido e recentemente uma província mineral constatou com mineralizações de alto teor de terras raras (11,2% de TREO) associados a outros bens minerais como nióbio, urânio, tântalo, escândio, bauxita e gálio no Projeto Pelé. O depósito pesquisado pela Brazilian Rare Earth tem mineralização associada a rocha com teor de até 40,5% de TREO no Projeto Velhinhas e em rocha alterada, denominada areais de monazita que chegam a teor de 7, 9% no projeto Pelé. Além deste, na região de Prado há depósito de monazita em minerais pesados da planície costeira. No início do século passado, a região de Cumuruxatiba foi produtora de monazita.

Por último, em Sergipe, na porção norte do estado, há depósito de monazita em minerais pesados em antigos cordões litorâneos e dunas do delta do Rio São Francisco. Há recursos JORC totais de 196 milhões de toneladas com 0,4% de concentrado de monazita. Este é um novo projeto na região.

O Sistema Minas-Rio produziu 13,1 milhões de toneladas no primeiro semestre de 2025, um aumento de 7% em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado é fruto da maior recuperação de massa na planta de beneficiamento, impulsionada pela menor variabilidade do minério, maior teor de ferro, disciplina operacional aprimorada e estabilidade garantida pela maior disponibilidade de equipamentos. O EBITDA do Minas-Rio alcançou aproximadamente US$ 561 milhões, 7% a mais em comparação com os seis primeiros meses de 2024, impulsionado principalmente pelos maiores volumes de vendas e pela redução de custos unitários, reflexo da desvalorização do Real e do aumento da produção.

As operações de níquel em Barro Alto e Niquelândia (GO) se mantiveram estáveis, com 19,3 mil toneladas produzidas no primeiro semestre de 2025. O EBITDA do negócio de níquel alcançou cerca de US$ 43 milhões, um aumento de 5%, comparado ao primeiro semestre do ano passado. O resultado também reflete maior volume de vendas e menor custo unitário, em função de melhor eficiência de custo, menor preço dos insumos e desvalorização do Real. As unidades seguem em processo de venda, conforme anunciado anteriormente.

“Nosso desempenho no Brasil embasa a estratégia de transformação da Anglo American global, em busca de uma empresa cada vez mais segura, sustentável e que gera valor a todas as partes relacionadas ao nosso negócio. Sabemos que o minério de ferro premium produzido pelo Minas-Rio ocupa uma posição estratégica no cenário mineral global, contribuindo para a descarbonização na cadeia produtiva do aço e para transição energética. Estamos confiantes que seguiremos cumprindo o nosso propósito de forma responsável, colaborando com o desenvolvimento do nosso país”, afirma Ana Sanches, presidente da Anglo American no Brasil. A previsão de produção da companhia para o Minas-Rio em 2025 segue entre 22 e 24 milhões de toneladas e, para o negócio de níquel, permanece entre 37 e 39 mil toneladas.

O governo do Japão enviará uma missão técnica a Goiás em agosto, para avaliar oportunidades de investimentos no setor mineral. O anúncio foi feito após encontro entre o ministro da Economia, Comércio e Indústria do Japão, Ogushi Masaki, e o governador Ronaldo Caiado, durante missão oficial realizada em Tóquio nesta semana. O foco das tratativas está no potencial de Goiás como alternativa estratégica ao domínio chinês na produção de terras raras — grupo de 17 minerais essenciais para tecnologias como veículos elétricos, turbinas eólicas, baterias e sistemas militares. Goiás concentra jazidas promissoras em regiões como Minaçu, Nova Roma e Iporá, e abriga projetos de destaque como SVPM | Mineração Serra Verde e Aclara Resources.

O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de óxidos de terras raras, atrás apenas da China, que responde por mais de 90% da produção global. Para avançar na cadeia de valor, Goiás busca parcerias internacionais capazes de aportar tecnologia na etapa mais crítica: a separação dos metais presentes nos minérios. Segundo Caiado, o Japão tem a expertise necessária para superar esse gargalo técnico. A missão também discutiu o avanço de políticas estaduais em ciência e tecnologia.

O decreto "Addressing Threats to The United States by the Government of Brazil", assinado pelo presidente americano Donald Trump em 30 de julho de 2025, impõe tarifas adicionais de 50% sobre produtos brasileiros, mas preserva estrategicamente os principais insumos da cadeia siderúrgica nacional. A medida, que entra em vigor no dia 6 de agosto, revela uma clara divisão: matérias-primas minerais essenciais ficaram protegidas, enquanto produtos de maior valor agregado enfrentarão sobretaxas significativas.

Justificada como resposta a uma "emergência nacional", a decisão americana mostra uma estratégia calculada de manter acesso privilegiado a insumos críticos para sua indústria, ao mesmo tempo em que protege setores manufatureiros domésticos de produtos mais elaborados.

PRODUTOS MINERAIS ISENTOS (sem taxa extra):

Minérios e concentrados fundamentais:

• Minério de ferro não aglomerado (código 2601.11.00)
• Minério de ferro aglomerado (código 2601.12.00)
• Minérios de estanho e concentrados (código 2609.00.00)
• Mica bruta (código 2525.10.00)

Cadeia siderúrgica completa:

• Ferro-gusa não ligado com 0,5% ou menos de fósforo (código 7201.10.00)
• Ferro-gusa não ligado com mais de 0,5% de fósforo (código 7201.20.00)
• Ferro-gusa ligado em blocos ou formas primárias (código 7201.50.30)
• Spiegeleisen em blocos ou formas primárias (código 7201.50.60)
• Produtos ferrosos obtidos por redução direta do minério de ferro (código 7203.10.00)
• Produtos ferrosos esponjosos e ferro com pureza mínima de 99,94% (código 7203.90.00)

Ferroligas estratégicas:

• Ferroníquel (código 7202.60.00)
• Ferronióbio com menos de 0,02% de fósforo/enxofre ou menos de 0,4% de silício (código 7202.93.40)
• Ferronióbio, outras especificações (código 7202.93.80)

Metais básicos processados:

• Silício contendo menos de 99,99% mas não menos de 99% (código 2804.69.10)
• Silício contendo menos de 99% (código 2804.69.50)
• Resíduos e sucata de estanho (código 8002.00.00)
• Óxidos de estanho (código 2825.90.20)
• Cloretos de estanho (código 2827.39.25)

Produtos químicos da mineração:

• Óxido de alumínio, exceto corindo artificial (código 2818.20.00)
• Hidróxido de potássio - potassa cáustica (código 2815.20.00)
• 1,2-dicloropropano e diclorobutanos (código 2903.19.05)
• Hexacloroetano e tetracloroetano (código 2903.19.10)
• Cloreto de sec-butila (código 2903.19.30)
• Outros hidrocarbonetos clorados saturados (código 2903.19.60)

Metais preciosos:

• Barras de prata e dore (código 7106.91.10)
• Ouro não monetário, barras e dore (código 7108.12.10)

Fertilizantes específicos:

• Fertilizantes em tabletes ou formas similares, pacotes até 10kg (código 3105.10.00)
• Fertilizantes contendo nitrogênio, fósforo e potássio (código 3105.20.00)
• Fertilizantes contendo fósforo e potássio (código 3105.60.00)

 
PRODUTOS MINERAIS QUE SERÃO TAXADOS (50%):

Observação importante: O decreto lista especificamente apenas os produtos ISENTOS. Todos os demais produtos minerais brasileiros não listados acima estarão sujeitos à tarifa adicional de 50%. Isso inclui:

Metais não-ferrosos processados:

• Alumínio e suas ligas (tubos, perfis, chapas)
• Cobre e produtos de cobre elaborados
• Zinco e produtos de zinco
• Chumbo e produtos de chumbo
• Níquel (exceto ferroníquel)
• Outros metais não-ferrosos manufaturados

Produtos siderúrgicos elaborados:

• Aços especiais e inoxidáveis
• Produtos laminados de aço
• Tubos e conexões de aço (não isentos especificamente)
• Produtos forjados e usinados
• Estruturas metálicas
• Ferramentas e implementos de aço

Materiais de construção mineral:

• Rochas ornamentais não listadas especificamente
• Agregados beneficiados
• Materiais cerâmicos industriais
• Produtos de concreto
• Materiais refratários elaborados
• Telhas e tijolos especiais

Minerais industriais processados:

• Caulim beneficiado
• Feldspato processado
• Quartzo industrial elaborado
• Bentonita processada
• Talco industrial
• Barita beneficiada
• Fluorita processada
• Grafita elaborada

Produtos químicos minerais:

• Fertilizantes não especificados nas isenções
• Produtos químicos derivados de minerais
• Pigmentos minerais
• Cargas minerais para indústria
• Abrasivos minerais

Gemas e materiais preciosos processados:

• Pedras preciosas lapidadas
• Pedras semipreciosas trabalhadas
• Produtos de joalheria com minerais

Produtos de mineração de alta tecnologia:

• Terras raras processadas
• Minerais para eletrônicos
• Materiais para baterias (exceto lítio básico)
• Minerais para energia renovável

Outros produtos minerais elaborados:

• Vidros especiais
• Fibras minerais
• Materiais compostos com base mineral
• Produtos de minerais não-metálicos manufaturados

A estratégia americana fica evidente na análise das isenções: produtos que alimentam diretamente a cadeia industrial americana foram preservados. O minério de ferro garante o funcionamento das siderúrgicas, as ferroligas são essenciais para aços especiais, e os metais preciosos têm valor estratégico para reservas nacionais.

Em contrapartida, produtos que representam competição direta com a indústria americana ou demonstram maior agregação de valor brasileiro foram penalizados. Essa divisão força uma reflexão sobre a estratégia exportadora brasileira: enquanto commodities básicas mantêm acesso livre, a industrialização desses insumos encontra barreiras no mercado americano.

Para o setor mineral brasileiro, isso significa uma pressão para diversificar mercados de destino para produtos elaborados, enquanto mantém a posição competitiva em insumos básicos. A decisão também pode acelerar investimentos em processamento doméstico de produtos destinados a outros mercados internacionais.

No ano em que completa 40 anos do primeiro embarque de minério de ferro proveniente da mina de Carajás, a Vale desenhou um ambicioso plano de expansão na região, denominado Novo Carajás, para o qual estão previstos investimentos da ordem de R$ 70 bilhões, no período de 2025 a 2030. O plano está voltado principalmente ao aumento da produção de minério de ferro e expansão da produção de cobre. A expectativa é que o plano de expansão possa gerar um impacto significativo na economia do Pará, com estimativas de R$ 80 a R$ 100 bilhões por ano e um aumento de R$ 15 bilhões nas exportações do estado.

A Vale admite que a expansão na Amazônia, especialmente a duplicação da Estrada de Ferro Carajás, tem gerado controvérsias e desafios, incluindo impactos em terras indígenas e comunidades locais, e que tem enfrentado críticas e discussões sobre seus pedidos de exploração em terras indígenas e o relacionamento com esses povos.

No entanto, segundo a empresa, o seu plano na Amazônia “é um grande investimento para aumentar a produção de minerais estratégicos para a transição energética global, ao mesmo tempo em que busca alinhar essa expansão com uma agenda de sustentabilidade e desenvolvimento econômico regional”.

Uma das iniciativas na região contempla mineração circular, como é o caso do projeto Gelado, já em operação. Até 2030, a Vale prevê que 10% de sua produção total de minério de ferro seja composta por produtos de mineração circular.

“O Projeto Gelado, que deverá atingir até 2030, uma produção de 6 milhões t/ano, resultante do reaproveitamento de rejeito, terá um papel fundamental nessa meta, em direção a uma mineração sem rejeitos e produtos com baixa pegada de carbono”, destaca Gildiney Sales, diretor do Corredor Norte da Vale. Com investimento de US$ 428 milhões, o Projeto Gelado produz minério a partir do reaproveitamento de rejeitos acumulados na barragem do Gelado ao longo dos 40 anos de operação da Vale em Carajás.

Além disso, a previsão é que, até 2027, 100% da produção de minério de ferro no Pará seja feita sem uso de água. Atualmente, 90% da produção de minério de ferro no Estado, que envolve as operações Serra Norte, Serra Sul (S11D) e Serra Leste, já operam a seco, sem o uso de água.

200 milhões de toneladas de minério de ferro

Em minério de ferro, a expectativa é que a capacidade de produção evolua para 200 milhões de toneladas/ano até 2030, adicionando 20 milhões t de capacidade na mina Serra Sul (S11D), compensando o esgotamento de outras minas que atualmente estão em operação. O objetivo da Vale é manter elevados níveis de produção em Carajás, porque o minério de ferro de alta qualidade é considerado crucial para a produção do chamado “aço verde”, com menor pegada de carbono. Hoje, graças ao Sistema Norte, a Vale tem pelo menos dois produtos considerados nobres no mercado, que são os Finos de Carajás (um produto com 65% Fe e baixos níveis de contaminantes como sílica, alumina e outros) e o Brazilian Blend Fines (com 62% Fe e baixa alumina, produzido a partir da mistura dos finos de Carajás e minério com alta sílica).

Atualmente, o Sistema Norte é responsável por mais da metade da produção de minério de ferro da Vale. Em 2024, de um total de 328 milhões de toneladas produzidas pela empresa, 177,5 milhões t foram aportadas pelos três complexos localizados no estado do Pará, sendo cerca de 94,5 milhões de toneladas em Serra Norte (incluindo Serra Leste) e 83 milhões t no complexo S11D.

De acordo com a empresa, o plano Novo Carajás “enfatiza a mineração a seco, uma abordagem tecnológica que busca um modelo de mineração mais responsável, especialmente por estar na Amazônia, em resposta a preocupações crescentes com segurança e meio ambiente”. Além disso, a Vale afirma que “se compromete a proteger a Amazônia em colaboração com comunidades locais, especialistas e organizações, e apoia iniciativas de bioeconomia na região”.

Atualmente a Vale possui três complexos de mineração de ferro em Carajás: o complexo da Serra Norte (que completou 40 anos de operação), o Serra Sul, conhecido como S11D, que opera desde 2016, e o Serra Leste, de operação mais recente, que produz desde 2014. Além disso, a empresa tem um projeto greenfield, ainda em fase de estudos de pré-viabilidade, que é o Serra do Rabo.

Em Serra Norte, as concessões minerárias abrangem uma área de 30 mil hectares, todas inseridas na área da FLONACA (Floresta Nacional de Carajás), enquanto Serra Sul tem 98.910 hectares (incluindo a área do projeto Serra do Rabo) e Serra Leste 9.915 hectares.

O segundo painel do último dia do 9º. Encontro da Média e Pequena Mineração abordou o tema ‘Dinâmica de mercados e processos autorizativos de lavra para Agrominerais, Rochas Ornamentais e Agregados para Construção’, com Victor Bicca (ANEPAC) como palestrante, Reinaldo Sampaio (ABIROCHAS) na moderação e Frederico Bernardez (ABREFEN), César Gonçalves (ANICER), João Bellato (ABRACAL) e Tasso Mendonça (Diretor ANM) como participantes.

O palestrante Victor Bicca (ANEPAC) disse que a entidade congrega produtores de areia e brita que representam cerca de 80% do mercado brasileiro de agregados que, em 2024, teve uma produção de 653 milhões de toneladas em um universo de aproximadamente 2.800 empresas. Isto já dá uma dimensão do setor, que pode ser até maior, com presença em todas as regiões brasileiras. Os agregados têm uma demanda inelástica e é subordinada a ciclos econômicos na medida que a economia vive um bom momento. “No primeiro quadrimestre de 2025, houve uma queda de 15% a 20% na produção de agregados devido à insegurança econômica pela qual passa o País, mesmo sendo a maior indústria extrativa no Brasil e no mundo”. Houve um ciclo de crescimento até 2013/2014, seguida de queda e uma retomada a partir de 2020. O Sudeste concentra 44% da produção brasileira, sendo também a principal consumidora. Entre os principais desafios do setor, Bicca citou o impacto desproporcional das regulamentações, onde as leis, taxas e juros afetam as pequenas e médias empresas, a dificuldade de acesso à obtenção de financiamento, maior aversão aos riscos devido às limitações financeiras, o que impede de prevenir imprevistos, regulamentações ambientais inadequadas, desvantagens competitivas e um risco das grandes empresas passarem a deter uma concentração de mercado. Entre os desafios, estão planejamento, acesso a financiamentos e investimentos, segurança jurídica e inovação tecnológica limitada.

Para concluir no tema específico do painel, Bicca disse que a ANEPAC identificou nos últimos anos que a competência legislativa é dos estados para registrar, acompanhar e fiscalizar as autorizações e concessões de lavra, mas o que fizemos em 40 anos nos estados? Definitivamente, nada, mas há um movimento em alguns estados avançados na elaboração de anteprojetos de leis. Essa medida tornou a descentralização da outorga mais próxima do investidor. É evidente que o setor conseguiu avanços significativos, como o processo de digitalização, que era manual até 2021, mas tem algumas coisas que poderiam ser melhoradas no processo de aplicação para aprovação de relatórios finais de pesquisa, sondagem, que poderiam ser padronizados. “O processo de outorga precisa ser simplificado e aprimorar o de fiscalização”.

Na sequência, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) disse que tem acompanhado de perto o setor e que a reforma tributária deixa todos os setores apreensivos com a regulamentação. “A que está aí não é a ideal, mas sempre lutamos por uma. Muita coisa aprovada ainda vai mudar, como mudou, por exemplo, a MP do IOF. As discussões têm acontecido e o setor de agregados investe bilhões e está preocupado com todas as mudanças governamentais do Governo Federal. Estão deixando de investir em nossas empresas, mas vamos passar por tudo isso. Basta o Governo retirar a carga tributária para alavancar a indústria”. O Brasil está preparado para crescimento independente do Governo, pois há leilões de transmissão de energia. “O Nordeste é exportador de energia eólica e, em Goiás, estamos destravando mais dois para que haja investimento no estado”.

João Bellato (ABRACAL) disse que Goiás é o segundo maior produtor e consumidor de calcário das 403 empresas registradas no Brasil e que estamos estagnados em 60 milhões de toneladas por ano, quando ó ideal é 80 milhões de toneladas anuais.

Já Frederico Bernardez (ABREFEN), que representou o setor de remineralizadores de solo e fertilizantes, comentou que há um enfrentamento de dificuldades de regulação, mercado e logística e, dependendo da geopolítica atual a indústria pode sofrer com a questão do Irã. Na época do conflito Rússia-Ucrânia (2022) houve uma aceleração do Plano Nacional de Fertilizantes e isto pode voltar a acontecer. Mas, as épocas são diferentes: “em 2022 era início de ano e agora caminhamos para o segundo semestre, que é mais complicado em relação ao plantio da safra. Isso nos preocupa”. Quanto à regulamentação, ele disse que a entidade debate com a ANM dentro do projeto Substâncias para um tratamento diferenciado ao escolher o uso dos remineralizadores. Será um avanço para o setor”.

César Gonçalves (ANICER), contou a experiência junto ao Fórum de Mineração com o objetivo de tratar a mineração do Rio de Janeiro, composta majoritariamente por pequenas e médias empresas voltadas à construção civil. A ANICER tem mais de 90% dos associados de cerâmica vermelha de mineração de argila (1.500 empresas médias e pequenas mineradoras). Gonçalves mostrou um projeto para conciliar as atuações da ANM-RJ que tem feito um ótimo trabalho para o setor junto ao Inea. Um decreto estadual (SELCA) diz que a Licença Ambiental Unificada é concedida antes da implementação do projeto em única fase para atestar, viabilizar e aprovar projetos de baixo impacto e de médio impacto, desde que sejam atendidas as definições de controles e medidas para o meio ambiente. “Para as atividades de mineração de agregados e cerâmica é um avanço”. Um projeto muito parecido ao da Licença Ambiental Única em trâmite no Congresso e que tem o objetivo de simplificar os procedimentos sem redução dos controles necessários, mas com redução de custos na esfera federal, estadual e para os mineradores de construção civil.

Para finalizar o debate, Tasso Mendonça (Diretor ANM) disse que o mais importante no momento é o decreto nº 9.406/2018 e a admissão de trabalhos de pesquisa após apresentação do relatório da mesma. Ele reitera a responsabilidade do minerador até o fechamento da mina e recuperação ambiental, complementa os conceitos de regimes de aproveitamento mineral e admite desistência parcial ou total do requerimento de autorização de pesquisa. “Foram avanços que modificaram o Código de 1967 para o modelo atual. Sobre a consolidação normativa, ela exige o pré-requerimento eletrônico, aborda os regimes de aproveitamento dos recursos minerais, do memorial descritivo e da planta de situação, das áreas máximas para outorga, mudança de regime, relatório anual de lavra (RAL), do regime de autorização de pesquisa, de concessão de lavra e de licenciamento e de permissão de lavra garimpeira. Outra questão crítica é a cessão de direitos sobre paralisação e interdição de atividade de mineração e dos trabalhos de movimentação de terras e de desmonte de materiais in natura”.

Tasso comentou ainda que a ANM criou o Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM) para facilitar que as áreas sem interferência sejam outorgadas em 35 dias. Além disso, citou a coexistência de regimes, que engloba a PLG manifesto de mina, de concessão de lavra e autorização de pesquisa e tudo pode ocorrer em regimes de mudanças. “Temos que simplificar o regime de autorização para as substâncias, uma vez que ele é mais seguro e pode ser evolutivo. O único problema é o prazo que o minerador pode perder para o requerimento da lavra. “O protocolo de fluxo processual de títulos minerários da ANM prevê o protocolo do requerimento na agência, uma análise documental eletrônica, estudos de áreas que a ANM tenta mudar para quadrículas, áreas livres, licença ambiental e outorga, um processo bastante simplificado, que é o nosso objetivo”.

Atualmente, o Brasil possui cerca de 235 mil títulos minerários nas mais diversas etapas e que, com base no RAL (20230, são 192 operações de grande porte, 1.384 de médio porte, 3.453 de pequeno porte e 6.181 de micro porte, totalizando 11.200 operações minerárias ativas no Brasil. Como solução para tudo isso, Tasso defende a regulação de um conjunto de mecanismo jurídicos, econômicos e técnicos que o Estado utiliza para permitir e moderar a realização de atividades ou prestação de serviços. “A Regulação Minerária compreende os processos relacionados à implementação da política nacional para atividades de mineração, a orientação de agentes econômicos e a definição de regras para o adequado e eficiente aproveitamento dos recursos minerais.

O moderador Reinaldo Sampaio (ABIROCHAS) disse que está em curso a elaboração de um decreto para tratar os minerais estratégicos, porém a forma de tratá-los requer celeridade nos processos e há uma crescente demanda e poderá ter privilégios para essa indústria. Isso é um risco para os outros segmentos irem para o limbo. “Há a necessidade de dialogar para avançarmos na simplificação de todos os setores, caso contrário haverá uma paralisação nas frentes de lavra. Precisamos de um caminho mais célere, devido à relevância para atividades estratégicas do Brasil”. João Bellato (ABRACAL) solicitou que a regra de licenciamento fique menos complexa, para não ter a morosidade tão grande encontrada atualmente. Para Frederico Bernardez (ABREFEN) os remineralizadores têm que estar no rol da segurança nacional, por serem fundamentais para a segurança alimentar. Eles são uma alternativa dentro do PNF e outras possibilidades, como o sequestro de carbono, que vem da mineração.

César Gonçalves (ANICER) comentou que todos os setores têm uma dificuldade comum, mas tem possibilidade de avançar “e cada um de nós teremos que nos empenhar para facilitar a mineração tão essencial para o desenvolvimento”.

Victor Bicca disse que todo empreendimento minerário depende de uma certidão de uso de ocupação do solo emitido pelo município. Mas as administrações não têm nenhum normativo legal que defina a atividade como prioritária para o estado. Por isso, a importância de que a legislação estadual defina o que é prioridade para cada unidade federativa.

Tasso comentou que a solução está no campo regulatório e que há urgência para impactar positivamente todos os setores. Para isso, a ANM depende de cada segmento da indústria mineral para dar um by-pass nesse passivo e alavancar os interesses nacionais.

O Estado de Goiás está despontando como polo vanguardista na produção de terras raras e de aproveitamento diferenciado de minerais industriais, no caso a bauxita. Além disso, o estado se destaca na produção de ouro, níquel, cobre, fosfato, além de ser um importante produtor de agrominerais, como o calcário e remineralizadores. Goiás é também o único estado a produzir vermiculita, um mineral importante para setores como indústria, construção civil e agricultura.

Segundo o presidente do MINDE (Sindicato da Indústria da Mineração do Estado de Goiás e Distrito Federal), Luiz Antônio Vessani, a mineração em Goiás tem boas perspectivas no futuro próximo, não apenas em razão dos projetos de minerais estratégicos para a transição energética, como as terras raras, mas também porque há possibilidades de crescimento da produção de ouro – do qual o estado é produtor importante desde a época dos Bandeirantes – de níquel, de agrominerais e bauxita. Goiás tornou-se o primeiro estado no País a produzir terras raras, através da Serra Verde Mineração e está desenvolvendo outro projeto pioneiro por meio da Aclara Resources, que inclusive está aportando tecnologia própria, através de uma planta piloto recentemente instalada no estado.

Na área de minerais industriais, a TGM (Terra Goyana Mineração) tem obtido avanços importantes na utilização da bauxita produzida em Barro Alto em outros segmentos além do seu uso tradicional na fabricação do alumínio.

A indústria mineral goiana também tem sido decisiva para o suprimento do fosfato tão necessário ao desenvolvimento da agricultura e do qual o Brasil ainda depende de importações. Desde a década de 1980 operam em território goiano grandes empreendimentos de produção de rocha fosfática, sob a responsabilidade de grandes players do setor.

Cabe ressaltar, ainda, que o estado vive uma importante evolução na incorporação de novas tecnologias e inovações propiciadas por novos centros de competência ligados à Academia, como o CRTI e o Instituto de Química, ambos da UFG (Universidade Federal de Goiás), e a escola de Engenharia de Minas de Catalão, UFCat, além de laboratórios de pesquisa de processos montados por empresas como a TGM.

Na entrevista a seguir, o presidente do MINDE faz uma análise detalhada do panorama da mineração no estado de Goiás – que se mantém como quarto maior produtor mineral do País e almeja voltar ao terceiro lugar, que alterna com o estado da Bahia.

BRASIL MINERAL — Como importante liderança do setor, de que forma o senhor analisa o ambiente de negócios para mineração em Goiás atualmente?

LUIZ ANTÔNIO VESSANI — Entendo que a grande questão que afeta o setor é a imagem preconceituosa que as sociedades têm sobre nossas atividades. Como sabemos, isto provoca vários efeitos colaterais negativos que condicionam o ambiente de negócio. Isto existe em Goiás, porém de forma discreta e menos restritiva do que em MG e no RS, por exemplo. Comparativamente pode-se dizer que o nosso ambiente de negócio é aceitável e até amigável.

BRASIL MINERAL — O que poderia ser feito para fomentar o desenvolvimento da mineração no estado?

VESSANI — Mineração é concessão federal e a estrutura legal reflete isso. Portanto, existe restrição natural nas competências Estadual e Municipais na construção de ferramentas ou ambientes eficientes para apoiar nosso setor. As questões principais são: licenciamento ambiental complexo e lento, deficiência no fornecimento de energia elétrica, elevado custo logístico para mercado distantes, ineficiência na gestão institucional e na concepção de políticas públicas articuladas. Todas estas questões possuem vida própria e avançam em velocidades diferentes, longe de atender à demanda e o potencial de nosso setor no estado. Mas, importante ressaltar, avançam. Lutamos hoje para a implantação do PERM -- Plano Estadual dos Recursos Minerais, desenvolvido pela Secretaria de Indústria e Comércio. E apoiamos fortemente as iniciativas que trazem competência tecnológica e inovações. 

BRASIL MINERAL — Quais são as principais demandas que o setor tem em termos de política do estado e do País para possibilitar um maior desenvolvimento do setor?

VESSANI — Nossa sociedade (nacional) não conceitua devidamente os temas. A tendência é de abordagens estanques, setoriais quando muito, sectárias e desarticuladas. Para piorar, as coisas públicas mal conceituadas são loteadas politicamente e geridas da forma como sabemos. Claro que existem exceções. Vejamos: se o produto mineral é base para todas as cadeias produtivas industriais, onde está a conceituação sobre como o setor mineral brasileiro pode servir para o desenvolvimento industrial? Da argila ao minério de ferro, chegando às terras raras que são o exemplo atual mais vibrante, escancarado pelo show dado pela China, falta uma visão cristalina de otimização do potencial mineral na cadeia integrada industrial. O pior reflexo desta situação é a sistemática de licenciamento ambiental, que é desconectado de fundamentação técnica, burocrático, caro, penalizador. Na prática, o sistema desestimula empreendimentos, atrasa geração de receitas, empregos etc., fomenta uma enorme geração de passivos e não tem compromisso com o desenvolvimento. É muito preocupante este descolamento da gestão ambiental institucional com o potencial de crescimento industrial, em particular da mineração. Temos outros vetores preocupantes como o Congresso Nacional, os prefeitos. ONGs... Uma ANM ativa, estruturada, fortalecida, é fundamental. Impressionante ter um governo federal que enfraquece a ANM. Entendo que a solução para isso depende em muito de nossa capacidade de organização como setor. Evidentemente estou falando também em sinergia entre nossas entidades e fortalecimento das mesmas.