Brasil - Senado·14 de outubro de 2020

Projeto de lei prevê transparência no uso de royalties de petróleo

Proposta do senador José Serra (PSDB-SP) aguarda designação de relator no Senado

Por Thiago Marcolini
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Aguarda designação de relator no Senado Federal o projeto de lei 243/20, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê o aumento da transparência fiscal do uso dos royalties oriundos da exploração do petróleo e do gás natural. O autor da proposta afirma que os riscos fiscais associados ao uso desses recursos são “imensos”, especialmente quando envolvem despesas obrigatórias de longa duração, como folha de pessoal ou pagamento de aposentadorias do setor público.

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O senador José Serra argumenta ainda este será o primeiro e único dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigirá a transparência das despesas do orçamento tendo por base a arrecadação de uma específica receita pública.

SOBRE

Thiago Marcolini

Jornalista formado há quatro anos, com experiência em redação, rádio e assessoria de imprensa. Trabalhou na cobertura da Copa do Mundo 2014 e nas duas últimas eleições presidenciais. Antes de ingressar na equipe do Brasil61, passou pela Band News FM, Agência Brasília, além de ter trabalhado também com comunicação corporativa.

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