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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Cultura

Cultura
26/11/2020 05:00h

Ao todo, 17 segmentos culturais receberão investimentos de R$ 33.635.000,00

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No dia 03 de dezembro encerra o prazo para se inscrever nos editais da Lei de Emergência Cultura Aldir Blanc, oferecidos pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult/AL). Essa lei foi criada para que os efeitos da pandemia da Covid-19 fossem reduzidos no setor, então o Congresso Nacional criou a Lei Nº 14.017, de 29 de Junho 2020, que trata sobre ações emergenciais destinadas a cultura e isso se resume em recursos somados no valor de R$ 3 bilhões de reais para promover ações que garantam uma renda emergencial aos trabalhadores do setor e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período da pandemia.

Ao todo, 17 certames irão investir R$ 33.635.000,00 em diversos segmentos culturais. São eles: música, artesanato, literatura, cultura e manifestação popular, projetos culturais, pontos, coletivos e espaços culturais, artes visual e digital, artes cênicas, patrimônio e audiovisual.

Municípios que não cumprirem prazo da Lei Aldir Blanc devem reverter os recursos ao Estado

Ministério do Turismo libera R$ 2 bilhões para apoiar a cultura de estados e municípios

Os interessados devem acessar os editais disponíveis no site da Secult  e preencher os requisitos e documentações solicitados em cada certame. Os proponentes devem se cadastrar através do sistema online CUCA – Cadastro Único da Cultura Alagoana, no link https://cuca.al.gov.br; ou de forma presencial, de segunda à sexta-feira, das 10h às 14h, na sede da Secretaria de Estado da Cultura, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n, Centro, Maceió (AL).

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21/10/2020 11:30h

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que é preciso acompanhar o processo e verificar se há pedido de complementação do documento

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Terminou no dia 17 de outubro o prazo para que as gestões municipais tivessem  manifestado interesse nos recursos do auxílio emergencial para a cultura, estabelecido pela Lei Aldir Blanc. Agora, após esta etapa, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que é preciso acompanhar o processo e verificar se há pedido de complementação do documento.

A entidade disponibilizou uma lista com Municípios com pendência no plano de ação. Após análise, se o plano de ação não estiver de acordo com a Lei, o governo federal solicita a complementação. Nesse caso, o gestor deve fazer os ajustes na Plataforma +Brasil e enviar o plano para nova análise.

RS: Secretaria da Cultura recebe 1,7 mil projetos para editais da Lei Aldir Blanc

Municípios têm até este sábado (17) para manifestar interesse em recursos da Lei Aldir Blanc

Quando o plano de ação é aprovado pela União, o passo seguinte é a abertura de uma conta bancária pela Plataforma +Brasil. Por meio dela os recursos são transferidos em parcela única,  devendo o Município comunicar ao gerente da agência de relacionamento quem serão os gestores locais responsáveis por operar a verba.

Caso a gestão local tenha se equivocado na indicação da agência de relacionamento do Banco do Brasil em um plano de ação já autorizado, pode solicitar a correção pelo  e-mail auxiliocultura@turismo.gov.br. A retificação só pode ser feita se o Município ainda não tiver assinado o termo de adesão. 

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19/10/2020 16:00h

Segundo o governo gaúcho, quantitativo é inédito

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A Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul recebeu 1,7 mil projetos para concorrer aos R$ 14 milhões disponibilizados pela Lei Aldir Blanc. Segundo o governo estadual, o quantitativo de projetos é inédito. Puderam apresentar propostas microempreendedores individuais, empresas, entidades, associações e instituições da área cultural com registro junto ao Cadastro Estadual de Proponentes do Estado.

Ministério do Turismo libera R$ 2 bilhões para apoiar a cultura de estados e municípios

Municípios de Santa Catarina vão receber recursos para ajudar a cultura local

A Lei Aldir Blanc disponibiliza um total de R$ 85 milhões para os 497 municípios gaúchos. A legislação foi criada em junho de 2020 visando fortalecer ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Pelo texto, são R$ 3 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal.

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16/10/2020 10:30h

Ao todo, lei de socorro ao setor cultural por causa da pandemia disponibilizou R$ 3 bilhões

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Os municípios que ainda não manifestaram interesse em receber repasses da Lei Aldir Blanc têm somente até este sábado (17) para solicitar os recursos por meio da Plataforma+Brasil. Ao requerer o dinheiro, os gestores devem indicar uma agência de relacionamento do Banco do Brasil e enviar um plano de ação. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que as cidades apresentem logo as informações solicitadas, pois se não o fizerem, não vão receber os repasses. A entidade afirma que disponibilizou uma nota técnica para auxiliar os gestores municipais.

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta eventos culturais e serviços turísticos durante pandemia

Municípios já receberam R$ 194,2 milhões para socorrer setor cultural durante a pandemia da Covid-19

A Lei Aldir Blanc destina R$ 3 bilhões para apoiar o setor cultural durante a pandemia da Covid-19. Os entes da federação vão poder usar os recursos em três frentes: pagamento de renda emergencial aos trabalhadores da cultura, que seriam R$ 600 por três meses; subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais — entre R$ 3 mil e R$ 10 mil; e iniciativas de fomento cultural, como editais, chamadas públicas, prêmios, entre outras.  

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14/10/2020 14:00h

Projeto de lei do governo quer mais tempo para poder descentralizar créditos na área da cultura para estados e municípios

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O Governo Federal quer aumentar prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PLC). O Projeto de Lei 4884/20 encaminhado à Câmara dos Deputados permitirá, entre outras coisas, que seja criado outro projeto para descentralizar a distribuição de créditos destinados a área pelo Fundo Nacional de Cultura para estados e municípios.
Atualmente, os entes da federação participantes do Sistema Nacional de Cultura (SNC) devem orientar a gestão de acordo com as regras definidas pelo PNC.
De acordo com o texto, governo e sociedade terão mais 12 anos para ajustar essas regras que venceriam no dia 2 de dezembro devido ao prazo de 10 anos do atual plano.

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09/10/2020 11:20h

Plano se encerraria em 2 de dezembro

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O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a prorrogação do Plano Nacional de Cultura (PNC) por mais dois anos. O plano se encerraria em 2 de dezembro de 2020. A ideia do Executivo é dar suporte ao Sistema Nacional de Cultura, processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, pactuadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a sociedade. 

Prazo para municípios solicitarem recursos de ajuda à cultura termina em 16 de outubro

Ministério do Turismo libera R$ 2 bilhões para apoiar a cultura de estados e municípios

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de objetivos, diretrizes, estratégias e metas que orientam o poder público na formulação de políticas para o setor. O objetivo é orientar o desenvolvimento de iniciativas culturais que visem a valorização, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil.
 

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30/09/2020 00:00h

Para que os efeitos dessa crise fossem reduzidos, o Congresso Nacional criou a Lei Nº 14.017, de 29 de Junho 2020, que trata sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural

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A pandemia causada pela Covid-19 trouxe a paralisação de quase todos os serviços no Brasil que, por sua vez, dificultaram a situação financeira de inúmeros setores da sociedade como, por exemplo, a cultura. Sem que a população pudesse se aglomerar, ir à shows, teatros, cinemas, feiras entre tantos outros espaços dedicados à essa atividade, as pessoas que trabalham neste setor tiveram a fonte de renda esgotada.

Para que os efeitos dessa crise fossem reduzidos, o Congresso Nacional criou a Lei Nº 14.017, de 29 de Junho 2020, que trata sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública por causa do coronavírus. De forma prática isso significa que o Governo Federal disponibilizou para este ano, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, recursos somados no valor de R$ 3 bilhões de reais para promover ações que garantam uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período da pandemia.

Apesar disso, quase metade dos municípios do país ainda não cadastraram planos de ação para recebimento dos recursos da lei, que ficou mais conhecida como Lei Aldir Blanc. Dos 5.570, cerca de 3 mil realizaram a solicitação dos recursos direcionado pelo Ministério do Turismo.



De acordo com o secretário de Cultura de Campinas (SP), que também é presidente do Fórum Nacional de Secretários de Cultura, Ney Carrasco, não é possível explicar com exatidão os motivos para essa baixa procura, mas algumas dificuldades podem ser apontadas como comuns entre vários municípios do país.   

“Os prazos são apertados.  Temos que executar e fazer os pagamentos até dia 31 de dezembro. O gestor com experiência já consegue ter mais agilidade, enquanto o que nunca fez esse tipo de processo, pode não dar conta. Por isso, muitos deixam os recursos voltarem parar o estado de origem. Existe um compromisso entre todos os estados da Federação de que o recurso que voltasse seria aplicado na mesma região. Uma segunda possibilidade é que algumas cidades estejam preocupadas com questões eleitorais”, argumentou.

As cidades que ainda não enviaram suas informações para o governo federal e têm interesse em participar do recebimento de recursos pela Lei Aldir Blanc, têm até o próximo dia 16 de outubro para realizar o cadastro do plano de ação por meio da plataforma +Brasil. Na última semana, o Ministério do Turismo finalizou o pagamento dos 26 estados e do Distrito Federal. Somado aos municípios que já receberam, o montante ultrapassa os R$ 2 bilhões.

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Por isso, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, afirmou que é preciso aumentar o número de municípios beneficiados e, assim, ajudar mais o setor da cultura por todo país, pois no último levantamento do ministério 25 estados e 905 municípios brasileiros receberam o recurso do governo federal.

“Que os gestores acessem a plataforma + Brasil e, com isso, possam cadastrar os seus planos de ação para o recebimento do recurso. E assim tenham a condição de auxiliar não só os profissionais da área da cultura mas, também, os espaços, os projetos de cultura durante essa pandemia”, destacou o ministro.

Todas as informações sobre a operacionalização da lei, como as iniciativas apoiadas, os beneficiários elegíveis e os prazos exigidos, podem ser conferidas no decreto de regulamentação da lei. O Ministério do Turismo e a Secult oferecem canais de atendimento para tirar dúvidas sobre a aplicação da legislação, pelo site portalsnc.cultura.gov.br/auxiliocultura e pelo e-mail auxiliocultura@turismo.gov.br

Questionamentos a respeito da utilização da Plataforma+Brasil podem ser esclarecidos pelo telefone 0800-9789008, disponibilizado pelo Ministério da Economia.

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24/09/2020 10:50h

Maioria das operações contratadas foram por micro e pequenas empresas. Medida Provisória destinou R$ 5 bi para minimizar impacto da Covid-19 no setor

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O Ministério do Turismo liberou nesta quarta-feira (23), cerca de $ 2 bilhões em repasses para apoiar a cultura de estados e municípios. Até o momento, 25 estados e 905 municípios brasileiros receberam o recurso do governo federal.

O dinheiro faz parte dos R$ 3 bilhões previstos pela Lei 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada em 29 de junho de 2020, indicada para apoiar a cultura durante a pandemia de Covid-19.

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De acordo com o ministro do Turismo, Marcelo Álvoro, o governo mostrou eficicência na  rapidez da liberação dos recursos, mesmo com o desafio de fazer uma operação em termo de volume de recursos e abrangência.

O ministro reforçou ainda que os estados e municípios que ainda não enviaram seus planos de ações, têm até o dia 16 de outubro para encaminhar as informações solicitadas ao Ministério. Ao todo, 1.845 planos já foram aprovados e outros 1.562 estão em processo de complementação, em cadastro ou em análise.

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22/09/2020 10:40h

Recursos repassados somam mais de RS 30 milhões

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Dados da Secretaria Especial da Cultura do Rio Grande do Sul revelam que 76 municípios gaúchos já receberam recursos da Lei Aldir Blanc, em repasses que somam mais de R$ 30 milhões. Os valores distribuídos às cidades foram definidos de acordo com o tamanho da população e com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Governo realiza primeira transferência de recursos da Lei Aldir Blanc

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A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc foi criada em junho deste ano para amenizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. A proposta da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) destina R$ 3 bilhões entre estados e municípios para renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores da cultura e manutenção de empresas e de espaços artísticos e culturais. 

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16/09/2020 16:00h

As cidades aprovadas pelo Planos de Ação receberão os recursos da Lei Aldir Blanc.

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31 municípios catarinenses que tiveram os Planos de Ação aprovados até o dia 1º de setembro vão receber o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc. De acordo com a Lei nº 14.017/2020, o Governo Federal vai enviar recursos para as ações emergenciais destinadas ao setor da Cultura durante o estado de calamidade pública. Nesse primeiro lote, serão enviados R$ 17.829.051,34  para as cidades aprovadas em Santa Catarina. 

De acordo com a regulamentação do Decreto 10.464/2020, os municípios terão até o dia 18 de outubro para fazer a publicação do Plano de Ação. Desta forma, as cidades aprovadas poderão receber os repasses nos próximos lotes, quando as verbas estão previstas a serem liberadas nos dias 26 de setembro, 11 de outubro e 26 de outubro. 

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Esses recursos serão importantes para que os municípios possam beneficiar os artistas que sofreram dificuldades com a pandemia da Covid-19 e precisam do apoio dos gestores locais. Segundo o decreto, cabe aos municípios realizar a distribuição destes recursos para subsidiar a manutenção de espaços artísticos e culturais, além de elaborar a publicação de editais que contemplem ações voltadas à cultura. São duas formas de fazer esta distribuição: por subsídio mensal ou por edital.

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