O Ministério do Turismo liberou nesta quarta-feira (23), cerca de $ 2 bilhões em repasses para apoiar a cultura de estados e municípios. Até o momento, 25 estados e 905 municípios brasileiros receberam o recurso do governo federal.

O dinheiro faz parte dos R$ 3 bilhões previstos pela Lei 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada em 29 de junho de 2020, indicada para apoiar a cultura durante a pandemia de Covid-19.

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De acordo com o ministro do Turismo, Marcelo Álvoro, o governo mostrou eficicência na  rapidez da liberação dos recursos, mesmo com o desafio de fazer uma operação em termo de volume de recursos e abrangência.

O ministro reforçou ainda que os estados e municípios que ainda não enviaram seus planos de ações, têm até o dia 16 de outubro para encaminhar as informações solicitadas ao Ministério. Ao todo, 1.845 planos já foram aprovados e outros 1.562 estão em processo de complementação, em cadastro ou em análise.

Dados da Secretaria Especial da Cultura do Rio Grande do Sul revelam que 76 municípios gaúchos já receberam recursos da Lei Aldir Blanc, em repasses que somam mais de R$ 30 milhões. Os valores distribuídos às cidades foram definidos de acordo com o tamanho da população e com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc foi criada em junho deste ano para amenizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. A proposta da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) destina R$ 3 bilhões entre estados e municípios para renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores da cultura e manutenção de empresas e de espaços artísticos e culturais. 

31 municípios catarinenses que tiveram os Planos de Ação aprovados até o dia 1º de setembro vão receber o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc. De acordo com a Lei nº 14.017/2020, o Governo Federal vai enviar recursos para as ações emergenciais destinadas ao setor da Cultura durante o estado de calamidade pública. Nesse primeiro lote, serão enviados R$ 17.829.051,34  para as cidades aprovadas em Santa Catarina. 

De acordo com a regulamentação do Decreto 10.464/2020, os municípios terão até o dia 18 de outubro para fazer a publicação do Plano de Ação. Desta forma, as cidades aprovadas poderão receber os repasses nos próximos lotes, quando as verbas estão previstas a serem liberadas nos dias 26 de setembro, 11 de outubro e 26 de outubro. 

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Esses recursos serão importantes para que os municípios possam beneficiar os artistas que sofreram dificuldades com a pandemia da Covid-19 e precisam do apoio dos gestores locais. Segundo o decreto, cabe aos municípios realizar a distribuição destes recursos para subsidiar a manutenção de espaços artísticos e culturais, além de elaborar a publicação de editais que contemplem ações voltadas à cultura. São duas formas de fazer esta distribuição: por subsídio mensal ou por edital.

O governo federal repassou mais de R$ 1 bilhão no primeiro lote de recursos da Lei Aldir Blanc. A legislação tem como objetivo aplicar um total de R$ 3 bilhões manutenção de espaços culturais, ao pagamento de uma renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas por causa do coronavírus e editais e chamadas públicas. 

Segundo o governo federal, os recursos são repassados pela União, mas cabe aos estados e municípios realizarem a distribuição. Dos R$ 3 bilhões previstos , 50% são destinados a estados e Distrito Federal e 50%, a municípios.

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O segundo lote de repasses está previsto para ocorrer em 26 de setembro. O terceiro e quarto lote devem ocorrer em 11 e 26 de outubro, respectivamente. 

Cem municípios de cinco estados brasileiros receberam R$ 194,2 milhões do governo federal. Os recursos, que estão previstos na Lei Aldir Blanc, são destinados para apoiar o setor cultural durante a pandemia da Covid-19. Esses repasses são uma parte dos R$ 3 bilhões previstos na lei. 

Todos os estados, municípios e o Distrito Federal vão receber a transferência dos recursos, que vão poder ser usados em três frentes: pagamento de renda emergencial aos trabalhadores da cultura, que seriam R$ 600 por três meses; subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais — entre R$ 3 mil e R$ 10 mil; e iniciativas de fomento cultural, como editais, chamadas públicas, prêmios, entre outras. 

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Foi prorrogado até o dia 31 de agosto o cadastro cultural para artistas e espaços culturais no estado. Segundo a Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) de Rondônia, o mapeamento será feito virtualmente. 

A reabertura do cadastro ocorreu para que o governo do estado alcance toda a classe que fomenta a cultura, além de saber onde está cada seguimento. O cadastro, ainda segundo o governo, vai possibilitar também o rastreio inicial para o acesso ao recurso disponibilizado pelo governo federal por meio da Lei Aldir Blanc, que estabelece ajuda emergencial à cultura durante a pandemia.

O mapeamento cultural está sendo feito através de plataforma on-line e de simples estrutura de perguntas e respostas. Os links estão disponíveis no site da Secretaria, em rondonia.ro.gov.br, ou no portal Brasil 61. 

(Faça aqui o cadastro para artistas e aqui para espaços culturais) 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última terça-feira (25), a lei que regulamenta o adiamento e cancelamento de eventos, serviços ou reservas nos setores de cultura e turismo por causa da pandemia da Covid-19. O texto tem origem na Medida Provisória 948/2020, editada ainda em abril. 

De acordo com a lei, as empresas não serão obrigadas a reembolsar o consumidor caso o evento, serviço ou reserva já feitos sejam adiados ou cancelados. No entanto, terão que remarcar a atividade ou disponibilizar um crédito para que o cliente possa abater em compras futuras. 

O texto estabelece que as negociações não devem gerar novos custos para o consumidor. Garante, ainda, que o cliente terá 120 dias para tomar a sua decisão a partir da comunicação de que o serviço foi adiado ou cancelado ou 30 dias antes da data do evento adiado ou cancelado, “o que ocorrer primeiro”. 

Para Leonardo Memória, advogado especialista em direito do consumidor, para agradar a todos os envolvidos, a lei acabou restringindo o direito dos clientes. Ele aconselha que a negociação com fornecedores seja feito com cautela, em cada caso. 

“A lei restringe um pouco o direito do consumidor para beneficiar um pouco as empresas. Os consumidores e as empresas devem, a partir de agora, estar sempre atentos à essa comunicação. Se realmente vai haver viagem, quais são as possibilidades de chegar a um acordo”, afirma. 

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Prazos

No caso da opção pelo crédito, o consumidor vai poder usá-lo em até um ano, contado a partir do fim do estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro. Já as empresas, vão ter até 18 meses após o estado de calamidade pública para realizar o evento ou o serviço adiado. 

A devolução do dinheiro ao consumidor deverá ocorrer em um ano pela empresa responsável pelo evento ou prestador de serviço, também a partir do fim do estado de calamidade pública, se não houver chance de remarcação ou de disponibilização do crédito ao consumidor, define a lei.  

Artistas, palestrantes e outros profissionais contratados para eventos que foram adiados ou cancelados não serão obrigados a reembolsar os valores dos cachês. Mas a lei afirma que isso só vai se aplicar aos casos em que o evento seja remarcado em até um ano, após 31 de dezembro deste ano. 

Para Doreni Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, Abrape, a lei é sensível aos problemas enfrentados pelo setores de turismo e cultura, bastante afetado pela pandemia, mas não deixa de garantir o direito dos consumidores e dos demais envolvidos na realização dos eventos. 

“A lei dá segurança jurídica à cadeia. Ela protege tanto o consumidor, quanto às empresas. Traz uma pacificação à cadeia importante e uma redução muito grande da judicialização, tornando as coisas bem mais claras para todos os elos. Todo mundo acaba tendo como se planejar”, avalia.

Inclusão e veto

No setor de turismo, as regras se aplicam aos serviços de hospedagem, como hotéis, pousadas e albergues, por exemplo; agências de turismo, parques temáticos, acampamentos, entre outros. No setor da cultura, valem para cinemas, teatros, plataformas de vendas de ingresso pela internet, artistas e demais contratados pelos eventos. 

O presidente Bolsonaro vetou um trecho aprovado pelo Congresso Nacional que desobrigava os fornecedores a ressarcir os consumidores que não fizessem a solicitação dentro dos prazos estabelecidos na lei. A justificativa é de que isso violaria o Código de Defesa do Consumidor. 

Impacto da pandemia

Levantamento da Abrape, entidade que representa mais de 300 associados dos segmentos de cultura e entretenimento aponta que a paralisação das atividades no setor pode deixar mais de três milhões de pessoas sem trabalho até outubro. A projeção leva em conta os trabalhadores formais e informais, como aqueles que vendem lanches e bebidas nas entradas dos shows, por exemplo. 

Segundo Doreni, o impacto da pandemia para o setor de eventos é “devastador”, uma vez que as atividades envolvem a relação próxima entre as pessoas. Ele também culpa as autoridades públicas pela falta de planejamento na retomada da atividade econômica e pela incerteza quanto às condições
para a volta. Por isso, afirma que a entidade atua em três frentes para garantir o retorno à normalidade o quanto antes. 

“Nosso desafio de retomada vai em três direções: estabelecer protocolos e discutir com as autoridades, entender o perfil do consumidor e preparar, tanto tecnicamente, quanto comercialmente, os nossos associados para quando o retorno acontecer”, elenca. 

Até agosto, 52% dos cerca de 590 mil eventos programados para este ano foram cancelados, segundo a entidade. As perdas no setor já passam dos R$ 2 bilhões e podem chegar até os R$ 3 bilhões se o isolamento social persistir até outubro, por exemplo. 

O governo de Goiás repassou cerca de R$ 1,5 milhão para a cultura durante o período de pandemia do novo coronavírus. Entre março e julho deste ano, a Secretaria de Estado de Cultura (Secult Goiás) afirma ter beneficiado artistas de circo, teatro e cultura popular com o aporte milionário. Os recursos são do Fundo de Arte e Cultura (FAC), relativos aos editais de 2018. 

O setor teve que se reinventar em meio à crise global na saúde. O circo, por exemplo, teve vários editais aprovados nesse período para continuar com apresentações virtuais. O mesmo ocorreu com o teatro e com a cultura popular do estado, que tiveram que se adaptar às apresentações on-line nesse tempo. 

Segundo o governo, o Fundo de Arte e Cultura de Goiás é um dos principais mecanismos de incentivo à produção cultural do estado, que permite avançar na política cultural goiana, tornando-a mais democrática e plural. O FAC abrange diversos segmentos artísticos, como música, literatura, teatro, dança, cinema, cultural popular, patrimônio e museus, entre outros.

Os valores que serão repassados aos estados, Distrito Federal e municípios para apoiar ações emergenciais voltadas aos trabalhadores do setor cultural foram anunciados e o destaque é para o Sudeste do país. A região vai receber R$ 1,1 bilhão. O valor total destinado ao setor é de R$ 3 bilhões.

O Espírito Santo contará com R$ 58,6 milhões, Minas Gerais com cerca de R$ 295 milhões, Rio de Janeiro com mais de R$ 212 milhões e São Paulo com aproximadamente R$ 566 milhões. O recurso foi estabelecido pela Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada pelo presidente da República no dia 29 de junho. A distribuição do dinheiro, após o repasse do governo federal, é de responsabilidade dos estados e municípios. 

O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura, com um valor de R$ 600 durante três meses;  subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, com um valor que varia entre R$ 3 mil e R$ 10 mil; além de iniciativas de fomento cultural como, por exemplo, editais, chamadas públicas, prêmios e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de cursos, entre outros. 

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O dinheiro será transferido do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. Caso não haja fundo para a realização da transferência direta, os valores poderão ser repassados para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.
 

A perda total de renda das pessoas que trabalham no setor cultural desde o início da pandemia do novo coronavírus é de 45,7%. Os dados preliminares são da pesquisa “Percepção dos Impactos da Covid-19 nos Setores Culturais e Criativos do Brasil”. 

Foram mais afetados as pessoas que recebem entre um e três salários mínimos, indica o levantamento. De acordo com a pesquisa, a atividade que mais sofreu impacto foi a de festivais e feiras, com queda de 68,4%. Em seguida vêm o teatro (59,1%), a produção de filmes (53,9%) e de música (49,5%). O estudo estima que os artistas, empreendedores e profissionais das áreas serão os últimos a terem suas atividades normalizadas. 

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Entre os estados, o Rio Grande do Sul é o que registra maior perda de receitas no setor cultural, cerca de 56%. Espírito Santo, Paraná e Amazonas foram os que mais sofreram, em seguida. 

A pesquisa foi lançada no dia 10 de junho pela Universidade de São Paulo (USP). Ela é promovida pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. A categoria pode participar do levantamento até 16 de julho. Para isso, basta acessar o site: iccscovid19.com.br.