Data de publicação: 17 de Março de 2021, 10:55h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:33h
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre os principais prazos de programas de educação que precisam ser cumpridos neste mês de março. Entre eles, estão a prestação de contas de 2020 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Transporte do Escolar (Pnate).
Também em março acaba o prazo para a instituição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
MG: cadastros no Sucem podem ser feitos até 2/4
SE: estado prorroga prazo para entrega de documentos necessários à efetivação da matrícula
Os gestores precisam conferir também se os recursos recebidos na conta do Fundeb ocorrem em conta bancária do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Caso isso não tenha sido verificado, é preciso providenciar urgentemente os novos cartões de assinaturas em um dos dois bancos para que os recursos do programa possam ser movimentados.
Apesar de não ter data limite estabelecida, os Municípios precisam atualizar o cadastro no PDDEWeb para receberem o quanto antes a primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
