Data de publicação: 14 de Janeiro de 2021, 09:20h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
O Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), está disponível na plataforma digital, por meio do portal gov.br. O serviço atende normas da Portaria nº 310, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Mapa, de dezembro de 2020.
De acordo com a pasta, a solicitação pode ser feita pela pessoa física responsável por embarcação pesqueira de produção primária. Após o cumprimento de todas as etapas e em conformidade com os requisitos da norma, o solicitante recebe o Certificado Oficial da embarcação pesqueira por via digital.
Dívidas honradas pela União em 2020 bateram recorde
Governo quer ampliar tecnologia na agricultura com incentivos fiscais
Pescadores, armadores e empresas proprietárias de embarcações pesqueiras de produção primária precisam se adequar aos critérios e requisitos da portaria para obter a certificação. O prazo de adequação vai até o dia 29 de dezembro de 2021.
A Secretaria de Aquicultura e Pesca alerta que, após essa data, somente embarcações pesqueiras certificadas e integrantes de lista oficial poderão fornecer matéria-prima para os estabelecimentos sob serviço oficial de inspeção.
Mais informações em gov.br/agricultura.
