Data de publicação: 17 de Abril de 2021, 00:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei 5222/20 que isenta de multas de trânsito as ambulâncias e demais veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de tráfego. A proposta segue para análise do Senado.
Segundo o autor da proposta, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), muitos profissionais, durante o socorro, freiam os veículos para evitar multas; uma vez que o sistema exige que preencham formulários para comprovar que o carro estava em serviço.
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O texto aprovado no Plenário da Câmara retirou a expressão que os veículos deveriam estar “no exercício de suas atividades”. O parecer foi lido pelo deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), que argumentou que a expressão poderia gerar burocracia, prejudicando as atividades de socorro.