Data de publicação: 14 de Abril de 2021, 10:15h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
O Senado aprovou nesta terça-feira (13), Projeto de Lei (PL 1.315/2021), que prorroga a situação de emergência da saúde pública no país devido ao novo coronavírus até o fim de 2021. A lei original, 13.979/2020, perdeu a validade em 31 de dezembro de 2020 e a lei votada na terça traz seu teor novamente à validade. O PL será agora analisado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a Lei original (13.979/2020), gestores estaduais e municipais puderam adotar medidas sanitárias extraordinárias e simplificar o regime público de aquisições e contratações destinados ao enfrentamento da Covid-19.
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A compra simplificada de máscaras, luvas, vacinas e insumos está no escopo da lei, que estava vinculada ao decreto que reconheceu o estado de calamidade no país. O decreto também perdeu a validade em 31 de dezembro.
Para Rodrigo Pacheco (DEM-MG), autor do projeto, o fim da vigência da lei, no ano passado, trouxe um “vácuo jurídico” que, segundo ele, deixou o país sem uma de suas principais ferramentas de combate à Covid-19.
