Data de publicação: 09 de Abril de 2021, 11:30h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:33h
Possíveis omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia serão analisadas em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A decisão veio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
O ministro lembrou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que houver assinatura de um terço dos integrantes da Casa, indicação de fato determinado a ser apurado e definição de prazo certo para duração.
Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no Plenário Virtual do STF.
O ministro justificou a concessão da liminar com urgência em razão do agravamento da pandemia no Brasil, avaliando que a crise sanitária provocada pela Covid-19 está “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”.
