Política - Congresso Nacional·11 de março de 2026

Projeto com regras para o funcionamento de farmácias em supermercados vai à sanção presidencial

Aprovada no Congresso, iniciativa prevê a necessidade da presença obrigatória de um farmacêutico no espaço e proíbe a venda de medicamentos fora da área da farmácia

Por Henrique Fregonasse
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Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

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Depois de aprovado pelo Congresso Nacional na última semana, o Projeto de Lei 2.158/2023, que prevê regras para o funcionamento de farmácias em supermercados, aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De autoria do senador Efraim Filho (União - PB), o texto permite que sejam instaladas farmácias nas áreas de vendas de supermercados, desde que haja espaço delimitado e exclusivo para a atividade, com presença obrigatória de profissional farmacêutico e seguindo as exigências legais e sanitárias.

O projeto proíbe a venda de medicamentos em bancadas ou gôndolas fora do local destinado para a farmácia no estabelecimento.

Com informações da Agência Senado.

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