O Brasil não vai ter prorrogação do estado de calamidade nem do chamado “orçamento de guerra”. Foi o que afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo o parlamentar, o governo terá que organizar o orçamento de 2021 dentro das atuais regras fiscais, levando em conta, inclusive, a regra de ouro e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na avaliação de Rodrigo Maia, a pauta econômica deve ser prioridade para o próximo ano. Nesse contexto, ele criticou o governo pelo atraso de um ano na votação da PEC Emergencial. A proposta, que atualmente está sob análise do Senado Federal, regulamenta os gatilhos fiscais a serem acionados em caso de ameaça ao limite de despesas do governo.
O presidente da Câmara também defendeu a convocação do Congresso em janeiro para votar, aprovar e promulgar essa PEC. Segundo o congressista, o Orçamento de 2021 só poderá ser aprovado após a promulgação da PEC pelo Congresso Nacional.
Apesar de ainda não ter escolhido seu sucessor, Maia destacou que o ideal é um parlamentar que possa unificar a Câmara dos Deputados e garantir a independência de outros Poderes e o fortalecimento da democracia no País. Ele ressaltou que o nome do seu grupo político será uma construção coletiva e não uma imposição individual decidida por ele.