Saúde - SUS·11 de setembro de 2025

Municípios gastaram R$ 57,4 bilhões acima do piso constitucional em saúde em 2024, aponta CNM

Estudo revela que despesas com saúde consumiram 21,6% da receita municipal no ano passado, bem acima dos 15% exigidos por lei, e resultaram em déficit de R$ 3 bilhões na Média e Alta Complexidade

Por Déborah Souza
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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Os municípios brasileiros estão arcando cada vez mais com os custos da saúde pública, em especial no atendimento de Média e Alta Complexidade (MAC). Segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em 2024, os municípios aplicaram, em média, 21,6% das receitas correntes líquidas de impostos em ações e serviços públicos de saúde, percentual bem acima do piso constitucional de 15%.

Em termos absolutos, a despesa municipal com saúde somou R$ 160,6 bilhões no ano passado, o que representa um crescimento de 4,1% em relação a 2023. Do total, R$ 57,4 bilhões correspondem a valores aplicados acima do mínimo exigido, evidenciando o esforço adicional dos gestores locais para manter os serviços.

A sobrecarga financeira, no entanto, vem comprometendo a sustentabilidade fiscal dos municípios. Em 2024, a maior parte dos custos do MAC foi bancada por recursos próprios de impostos e transferências municipais (50,3%), o que gerou um déficit operacional acumulado de aproximadamente R$ 3 bilhões.

O envelhecimento da população e o consequente aumento da incidência de doenças crônicas, entre outros fatores, têm impulsionado o crescimento dos gastos em saúde nas últimas décadas, impondo grandes desafios à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a CNM analisou os dados municipais de despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e apresentou os percentuais médios de aplicação em saúde pelos municípios de cada estado, na tabela abaixo.

UFMunicípios que enviaram o SIOPSCumprimento do mínimoCumprimento do mínimo (%)Percentual médio aplicado
202420232024202420232024
AC222122100,0%17,3%16,0%
AL1021029997,1%20,7%18,0%
AM62616096,8%20,9%19,7%
AP131213100,0%17,7%20,6%
BA41541541399,5%22,0%19,7%
CE184184184100,0%24,8%23,3%
ES737373100,0%22,3%21,3%
GO244242244100,0%22,2%21,9%
MA21621621197,7%20,8%20,3%
MG83883883299,3%23,5%21,8%
MS797979100,0%23,8%23,6%
MT139139139100,0%23,9%23,2%
PA13913913899,3%20,3%19,8%
PB22122021999,1%22,6%20,0%
PE18418418298,9%24,1%20,5%
PI22322221897,8%19,3%18,5%
PR377375377100,0%24,8%23,8%
RJ86858598,8%25,3%24,6%
RN164163164100,0%25,2%23,7%
RO52525198,1%24,3%22,1%
RR14131392,9%17,7%17,5%
RS47147146999,6%21,9%20,8%
SC276276276100,0%21,7%21,0%
SE75757397,3%19,5%18,1%
SP635634635100,0%27,3%25,1%
TO13913713496,4%19,4%18,2%
BR5.4435.4285.40399,3%23,1%21,6%

Fonte: Siops/Elaboração: Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

A tabela mostra que, em 2024, 99,3% do total de 5.428 dos municípios que declararam seus dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) cumpriram o limite mínimo constitucional de aplicação em ASPS. Em 11 estados, todos os municípios atingiram integralmente o piso exigido para a área. Os maiores percentuais médios de investimento foram registrados em São Paulo (25,1%), Rio de Janeiro (24,6%) e Paraná (23,8%).

Em relação aos estados e ao Distrito Federal, todos cumpriram o limite mínimo constitucional de 12% da Receita Corrente Líquida (RCL) em ASPS. Em 2024, a média de aplicação foi de 14,7% das receitas, o que representa R$ 19,3 bilhões acima do piso legal. Apesar de atender à exigência constitucional, os dados mostram que os investimentos adicionais refletem a dificuldade de ampliar a capacidade de resposta dos sistemas estaduais de saúde.

“Essa situação gera repercussões negativas em outras áreas cruciais da gestão municipal, como a Atenção Primária à Saúde, que pode sofrer com a limitação de investimentos e o redirecionamento de recursos para cobrir déficits em outros níveis de atenção”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A entidade reforça a urgência na revisão dos critérios de financiamento do SUS, apontando que a atual distribuição de custos, concentrada nos municípios, compromete os princípios de universalidade e equidade.

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