LOC.: Mais uma medida adotada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenta combater o telemarketing abusivo adotado pelas empresas de telefonia do país. A novidade agora é que as operadoras não podem mais usar diversos números de telefone para contatar os consumidores.
O que para o advogado especialista em direito do consumidor Gabriel José Victor, tem um impacto relevante nas relações de consumo.
TEC/SONORA: Gabriel José Victor, Advogado especialista em direito do consumidor
“Isso cria uma maior transparência e respeito aos direitos dos consumidores ao evitar práticas abusivas que são incômodas para pessoas com ligações incessantes e indesejadas. A decisão reforça a proteção à privacidade dos consumidores e melhora a confiança na comunicação comercial, uma vez que os consumidores poderão identificar mais facilmente quem está ligando e decidir se querem ou não atender.”
LOC.: As novas regras buscam aumentar a proteção dos consumidores contra fraudes e chamadas indesejadas.
Desde 2019 a plataforma "Não Me Perturbe" do governo federal permite que os consumidores se cadastrem gratuitamente para bloquear ligações de telemarketing. O cadastro é feito no site naomeperturbe.com.br e o bloqueio das chamadas ocorre em até 30 dias.
O comerciante Marcelo Passos, morador de Brasília, conta como era antes da plataforma e da obrigatoriedade do prefixo 0303.
TEC/SONORA: Marcelo Passos comerciante
“Como era número de telefone celular e eu que trabalho no comércio, sempre pensava que poderia ser algum cliente. E com isso eu atendia, via que não era, me irritava, ficava nervoso e eles continuavam a ligar. Hoje, depois que me cadastrei no “não me perturbe” melhorou bastante. Não tenho mais esse problema e como se tornou protocolo o prefixo 0303, um ou outro que me liga, eu já não atendo mais”
LOC.: A ação da Anatel tem como objetivo além de reduzir as chamadas indesejadas, reduzir os golpes. Com a mudança, as empresas que descumprirem podem ser multadas em até R$ 50 milhões. Os consumidores que se sentirem lesados ou incomodados podem reclamar pelo site da Anatel ou pelo telefone 1331.
Reportagem, Livia Braz