O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibilizou um formulário para que estados, municípios e consórcios públicos cadastrem o interesse em desenvolver projetos de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões de serviços. A medida abrange ações voltadas aos setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos urbanos, iluminação pública, mobilidade urbana e habitação de interesse social, mas também pode receber outras iniciativas inovadoras para estudo.
“Os gestores públicos e dos consórcios municipais deverão identificar os serviços ou os ativos públicos que tenham potencial para a atração de investimentos do setor privado. Nosso objetivo é montar uma carteira de projetos robusta e que tenha qualidade na sua estruturação para atrair o investimento privado para setores estratégicos do País”, destaca o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Fernando Diniz.
A partir do preenchimento do formulário, técnicos da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado (SFPP) do MDR vão analisar a viabilidade da proposta. Para apoiar a solicitação, o proponente poderá enviar carta ou ofício solicitando o apoio institucional pelo e-mail [email protected]. Caso ela seja considerada passível de estruturação, a equipe do MDR entrará em contato com o município, estado ou consórcio público para o encarteiramento no Sistema de Estruturação de Projeto (SEP) da Pasta.
A estruturação dos projetos poderá ser direcionada aos fundos estruturadores disponíveis para cada operação, de acordo com a disponibilidade orçamentária ou de chamamentos públicos. Poderão ser acessados recursos do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (FEP) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Saneamento básico
Nos casos de projetos na área de saneamento básico, que envolvem abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos urbanos, só poderão ser apresentadas propostas por municípios pertencentes a consórcios públicos ou que tenham aderido à proposta de regionalização estadual nos moldes do Marco Legal do Saneamento Básico. Para tanto, a Prefeitura interessada deverá indicar no formulário o nome do consórcio ou a lista de cidades que integram a prestação regionalizada dos serviços.