Apesar do contrato ativo com a Bolívia para fornecimento de gás natural, a quantidade que chega ao Mato Grosso não é suficiente para atender a demanda. Quase todo o combustível ofertado abastece a Usina Termelétrica de Cuiabá (UTE), que voltou a operar em setembro do ano passado. O gás natural chega à capital por meio do Gasoduto Lateral-Cuiabá, um “braço” do Gasbol, rede de transporte que liga Bolívia e Brasil. Caso a distribuição do produto fosse maior, o Centro de Pesquisa para Inovação em Gás, da Universidade de São Paulo (USP), indica que os setores agropecuário, industrial e de transporte locais teriam menos custos de produção.
Segundo pesquisadores da USP, isso seria possível porque o gás natural é mais barato e poderia substituir a eletricidade, o diesel e o óleo combustível com fonte de energia. O levantamento aponta ainda que mesmo se o produto fosse engarrafado em Cuiabá, onde há um terminal de gás natural liquefeito (GNL), e transportado de caminhão para as demais regiões do estado em forma de GLP (gás de cozinha), a logística compensaria financeiramente. Com a expansão da malha de gasodutos, o processo ficaria ainda mais barato e incentivaria o consumo em larga escala.
No Congresso Nacional, deputados discutem o PL 6.407/2013, que pretende baratear o preço do combustível por meio da abertura de mercado e da ampliação da infraestrutura pelo país. Um dos autores da proposta, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) lembra que o desenvolvimento do setor só será possível com o fim do monopólio da Petrobras.
“O mercado atual está extremamente fechado e cartelizado, com praticamente 100% sobre o controle da Petrobras e de outras estatais. Não há investimentos para ampliar a malha de gasoduto no Brasil. Com a nova lei, daremos segurança jurídica para que a iniciativa privada possa participar ativamente, construir e levar gasodutos a várias partes do país, gerando novos investimentos”, defende.
O atual relator da matéria na Câmara, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), considera que o texto está pronto para ser votado e vai deixar para trás anos de atraso no mercado de gás.
“Hoje, o PL encontra maior apoio do governo federal e do Fórum do Gás, que representa mais de 60 associados. O projeto está maduro, fruto de muitas discussões na Comissão de Minas e Energia (CME). Aceitamos as opiniões de quem pensa contrário, mas podemos avançar nas discussões. O que temos como certeza é que tudo que foi construído até aqui tem o consenso da maioria”, garante.
O diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, ressalta a importância do gás natural para reaquecer a economia e, consequentemente, beneficiar o consumidor final. “O gás natural é um insumo fundamental para diversos setores da nossa economia, vários deles demandados nesse momento de pandemia, como alimentos, medicamentos, setores de vidro, cerâmica, incluindo geração de energia elétrica”, exemplifica.
Produção nacional
Segundo o último boletim da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no país, a produção de gás natural em maio foi inferior a abril, com retração de 7,8%. Se comparado ao mesmo mês de 2019, a redução chegou a 3%.
O aproveitamento do gás natural em todo o território brasileiro, de acordo com os dados, foi de 97,6%. O que chama a atenção é que os campos operados pela Petrobras, em consórcio ou não, produziram 94,9% do petróleo e do gás natural. Rio de Janeiro aparece como principal produtor, seguido por São Paulo e Espírito Santo.
Diante desses números, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, salienta que a produção está concentrada em poucos estados, o que desfavorece o setor produtivo instalado longe dos grandes centros.
“Um desafio que a gente precisa superar é a questão da demanda e da oferta. O Brasil tem uma oferta pequena, somos grandes importadores. Basicamente 50% do gás que a gente consome no país é importado, precisamos reverter isso. A gente só consegue baixar o preço do gás no Brasil, que é caro em relação aos demais países, se aumentar a oferta, a infraestrutura e conquistar novos mercados”, analisa.
Se aprovada na Câmara, a Nova Lei do Gás poderá reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo a última redação votada na Casa, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.
Para corrigir esse problema, a norma propõe que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. Essa flexibilização, no entendimento de Bernardo Sicsú, pode reduzir os custos de transporte do gás natural. “Essa simplificação e desburocratização são fundamentais para acelerar o processo de transformação no setor. Os benefícios vão refletir de forma mais rápida na economia”, sustenta.
A expectativa do atual relator Laercio Oliveira (PP-SE) é que a Nova Lei do Gás seja votada nas próximas semanas. O texto, em sua tramitação normal, passaria pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mas há articulação entre parlamentares para que possa ser analisado diretamente em Plenário.