O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o afastamento, por 90 dias, do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). A vice-governadora, Celina Leão (PP), ocupa o cargo interinamente. A Corte tem também maioria favorável às prisões do ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, e do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Fábio Augusto Vieira.
A decisão monocrática do relator, Alexandre de Moraes, está sob análise em sessão virtual extraordinária do Plenário até às 23h59 desta quarta-feira (11). Entretanto, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Roberto Barroso votaram a favor e já formaram maioria a favor do afastamento e das prisões.
Paulo Henrique Costódio, advogado especialista em direito administrativo, explica que a decisão monocrática de Moraes se baseou no artigo 319 do Código de Processo Penal, que traz medidas cautelares diversas à prisão. Ele afirma que o prazo de 90 dias pode ser prorrogado.
“O artigo estabelece que pode haver a suspensão do exercício de função pública, quando houver justo receio de sua utilização para práticas de infrações penais. É importante destacar que esse prazo inicial de 90 dias, teoricamente, pode ser prorrogado, uma vez que a legislação não estabelece um período limitado para esse afastamento, essa medida cautelar”, pontua o especialista.
Na terça–feira (10), Moraes decretou, por suposta omissão, a prisão preventiva de Anderson Torres e Fábio Augusto Vieira. Vieira foi preso ainda na terça. Em uma rede social, Torres afirmou que vai interromper as férias no exterior e retornar ao Brasil. “Irei me apresentar à justiça e cuidar da minha defesa.”
Na decisão, Moraes afirma que “a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas com a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal.”
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também alertou o governo federal sobre o risco de invasão aos prédios dos três Poderes, em Brasília, horas antes de os atos ocorrerem.
Estimativas preliminares apontam prejuízo superior a R$15,5 milhões
O último domingo (8) entrou para a história do Brasil como o dia em que as sedes dos Três Poderes foram depredadas durante violentos protestos. A invasão ao Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto causou prejuízo superior a R$ 15,5 milhões, segundo estimativas preliminares.
Paulo Henrique Costódio afirma que o ressarcimento dos prejuízos pode ser repassado aos agentes públicos, caso fique comprovada a responsabilização.
“Se houver uma definição pela responsabilização dos agentes públicos nos prejuízos causados, é possível, sim, que haja uma condenação para ressarcimento ao erário. Nesse caso, é importante salientar que vai depender de uma ampla tramitação processual e da garantia do contraditório e da ampla defesa e tudo que for produzido no processo”, explica o especialista.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, até o momento, o prejuízo causado no Palácio do Planalto é avaliado em mais de R$ 8,5 milhões apenas em obras de arte.
A pintura “As mulatas”, do artista Di Cavalcanti, com valor avaliado em R$ 8 milhões, foi encontrada com sete rasgos de diferentes tamanhos. A obra “O Flautista”, de Bruno Giorgi, estimada em R$ 250 mil, foi encontrada destruída. A escultura de parede em madeira, de Frans Krajscberg, foi quebrada em diversos pontos. O valor estimado da peça é de R$ 300 mil. Outras obras também foram destruídas, assim como vidros e parte do mobiliário, mas ainda não há um levantamento mais detalhado sobre o valor do dano.
O Poder Legislativo também divulgou uma estimativa preliminar de prejuízo milionário. No Senado Federal, a invasão deve custar entre R$ 3 e R$ 4 milhões ao orçamento da Casa. Vidraças foram quebradas, carpetes e obras de arte danificadas, além de presentes dados por chefes de Estado.
Já a Câmara dos Deputados prevê mais de R$ 3 milhões em custos de reparação. Viaturas da Polícia Legislativa foram danificadas, computadores destruídos, vidros quebrados, o simbólico carpete verde da Câmara foi incendiado. Obras também foram atacadas. Os valores são previstos em relatórios preliminares e devem subir, a partir de levantamentos mais minuciosos.
Até o fechamento desta reportagem, o STF não havia divulgado estimativa do prejuízo causado pelos ataques. Assim como Planalto e Congresso, a Suprema Corte foi alvo da depredação. Vidraças, móveis e obras de arte foram quebradas.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) iniciou na terça-feira (10) vistoria aos edifícios, que deve ser concluída nesta quarta-feira (11). Segundo o órgão, após a conclusão dos trabalhos, será produzido um relatório descritivo-fotográfico dos bens móveis e arquitetônicos danificados.
Conforme última atualização divulgada pela Polícia Federal, 1.500 pessoas envolvidas nos atos de domingo foram conduzidas para a Academia Nacional de Polícia, em Brasília. Segundo a PF, 599 detidos foram liberados por questões humanitárias.