Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Copa do Mundo: como será o funcionamento dos serviços em Rondônia em dias de jogo do Brasil

Decreto publicado pelo governo estadual não é válido para áreas essenciais, como saúde e segurança pública


Com o início da Copa do Mundo do Catar, os governos estaduais publicaram decretos que estabelecem o funcionamento dos serviços locais para os dias de jogo do Brasil. Em 11 de novembro, o Ministério da Economia já havia divulgado uma portaria definindo as regras para o expediente dos servidores federais. O Brasil estreia nesta quinta-feira (24), às 15h, contra a Sérvia. 

Em Rondônia, segundo a norma estabelecida pelo Executivo local para a primeira fase da competição, há dois horários definidos. Para os jogos que começam às 15h, estreia e o último jogo, dia 2 de dezembro, contra Camarões, o expediente será das 7h30 às 13:30h. Para a segunda partida, dia 28 de novembro, às 12h, o trabalho das 7h30 às 11h. 

“Quanto às horas não trabalhadas, a regra é que haja a compensação. Pode utilizar do banco de horas, que pode já ter, ou então compensa, literalmente prolongando a jornada. A prorrogação é de no máximo duas horas por dia”, explica Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. 

Barbosa destaca ainda que a compensação de horas é mais frequente na iniciativa privada. “A prática de banco de horas de compensação de jornada é comum tanto na administração privada quanto na pública. Na privada, ela é muito mais comum. De poucos anos para cá, a administração pública tem colocado controle de horário. Até a própria lei regula esse tipo de situação. Pode utilizar sim o banco de horas ou mesmo compensação de jornada”, enfatiza. 

Serviços essenciais

Para os serviços considerados essenciais, por outro lado, não vale o decreto. De acordo com o comunicado, os órgãos cujos serviços são considerados essenciais ou atividades, não podem ser interrompidos, terão funcionamento com turnos definidos, conforme critério de seus respectivos titulares.

“Considera-se atividade especial aquelas que são essenciais ao desenvolvimento, à manutenção das pessoas. Podemos citar, por exemplo, postos de gasolina, serviços de segurança e saúde. Podemos falar da questão relacionada à manutenção de elevadores, caldeiras em indústrias. Neste caso, elas não podem, durante os jogos, serem afastadas do trabalho”, diz Barbosa. 

Copa do Mundo: servidores públicos federais vão ter expediente reduzido nos jogos do Brasil 

Bancos

Os bancos também seguirão expediente diferente em dias de jogo do Brasil no Catar, seguindo decisão comunicada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

No caso de jogos às 13h, o funcionamento das agências será das 8h30 às 11h30. Nos dias de jogos às 16h, o horário de funcionamento será das 9h às 14h. Se o Brasil avançar para as etapas seguintes e tiver algum jogo marcado para meio-dia, o horário de atendimento ao público será das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30. Em todos os casos, considera-se o horário de Brasília. Nos estados com diferença de uma hora em relação ao horário de Brasília: das 8h às 10h e das 14h30 às 15h30.

Segundo a Febraban, a decisão considera questões como a segurança das agências e de transporte de valores. 

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LOC.: Com o início da Copa do Mundo do Catar, os governos estaduais publicaram decretos que estabelecem o funcionamento dos serviços locais para os dias de jogo do Brasil. 

Em 11 de novembro, o Ministério da Economia já havia publicado uma portaria definindo as regras para o expediente dos servidores federais. O Brasil estreia nesta quinta-feira (24), às 3 horas da tarde, contra a Sérvia. 

Em Rondônia, segundo o decreto publicado pelo Executivo local para a primeira fase da competição, há dois horários estabelecidos. Para os jogos que começam às 3h da  tarde, casos da estreia e do último jogo, dia 2 de dezembro, o expediente vai ser das sete e meia da manhã às três e meia da tarde. Para a segunda partida, dia 28 de novembro, ao meio dia, o trabalho vai das sete e meia da manhã às onze horas.

Segundo o  mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Washington Barbosa, a regra é compensar as horas não trabalhadas, prática mais comum na administração privada em comparação à pública. 

TEC.SONORA: Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas.

“Quanto às horas não trabalhadas, a regra é que haja a compensação. Pode utilizar do banco de horas, que pode já ter, ou então compensa, literalmente prolongando a jornada. A prorrogação é de, no máximo, duas horas por dia. A prática de banco de horas de compensação de jornada é comum tanto na administração privada quanto na pública. Na privada, ela é muito mais comum.”
 


LOC.: Para os serviços considerados essenciais, por outro lado, não vale o decreto. De acordo com o comunicado, os órgãos cujos serviços são considerados essenciais ou atividades, não podem ser interrompidos, terão funcionamento com turnos definidos, conforme critério de seus respectivos titulares.

Reportagem, Nathália Guimarães.