Data de publicação: 19 de Dezembro de 2023, 21:15h, Atualizado em: 20 de Dezembro de 2023, 18:30h
Mais de R$ 240 milhões são distribuídos a municípios afetados pela mineração após a antecipação feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O valor representa uma contrapartida financeira que é paga às cidades não produtoras para amenizar os impactos causados pela atividade mineral.
De acordo com a ANM, o recurso, que estava previsto para ser distribuído na última semana de dezembro e foi enviado nesta segunda-feira (18), é referente aos 15% do total arrecadado (R$ 537.371.445,13) com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) entre maio e outubro.
O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, explica como o valor é calculado e dividido.
"Não é um imposto, não é um tributo, é uma participação nos resultados, mas funciona parecido, e distribui aos estados, municípios produtores e afetados. Então, 15% do que foi arrecadado de CFEM produzida naquele estado vai para o estado, 60% vai para o município produtor, 15% vai para os municípios afetados pela atividade de mineração, que são os não produtores que foram afetados de alguma maneira pela atividade de mineração, ressalta”.
Os valores ainda são divididos entre municípios em que passam ferrovias: 86,71% (quase R$ 209 milhões); cidades com portos: 12,28% (aproximadamente R$ 31 milhões) e cidades com dutovias: 0,47% (pouco mais de R$ 1 milhão). Os valores foram distribuídos após a finalização da fase de recursos de primeira instância das listas de municípios aptos para o recebimento.
Desde 2017, a CFEM é calculada com base no faturamento bruto das empresas mineradoras. Isso fez com que o valor repassado aos entes federados tenha dado um salto de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022.
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