Data de publicação: 05 de Junho de 2023, 19:45h, Atualizado em: 30 de Agosto de 2023, 15:04h
O ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, idealizador da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 – que tramita no Senado – afirmou que o Brasil passará a ter um dos dez melhores sistemas tributários do mundo, caso aprove a reforma tributária.
Segundo o economista, ao unificar a cobrança de cinco tributos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em um imposto, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o país vai conseguir resolver um dos grandes gargalos para o crescimento econômico.
"A reforma tributária na Câmara converge para um grande entendimento nacional com a criação do IVA único nacional dual, ou seja, uma lei só para administrar o IVA estadual-municipal e o IVA federal. O IVA Dual tem uma característica importantíssima dentro dessa estruturação econômica, social, que vai resultar do novo modelo de sistema tributário brasileiro", avalia.
Duas propostas sobre reforma tributária estão em estágio mais avançado no Congresso Nacional. Uma delas é a PEC 110, que propõe a unificação de cinco impostos sobre o consumo. Pelo lado da União:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Pelo lado dos estados e municípios:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços);
- ISS (Imposto Sobre Serviços).
Eles dariam origem ao IVA. Na Câmara, a PEC 45 também sugere a simplificação. A principal diferença da PEC 110 para a 45 é a possibilidade de estados e municípios terem um IVA próprio. Dessa forma, os impostos da União dariam origem ao IVA federal, também chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o ICMS e ISS ao IVA dos entes subnacionais, conhecido por Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Por isso, IVA Dual.
O IVA Dual encontra apoio entre prefeitos e parte dos governadores porque dá mais autonomia à arrecadação desses entes. Hauly defende que os impostos sejam unificados, mas que haja uma separação entre o imposto da União e o imposto de estados e municípios.
"A distinção é necessária porque a arrecadação do PIS e da Cofins é uma arrecadação destinada exclusivamente para financiar a previdência social, a saúde e a assistência social. Então, ter uma contribuição própria garante e fortalece o sistema previdenciário e de seguridade social do Brasil. E os estados e municípios, que são donos, hoje, do ICMS e do ISS, vão ficar com o Imposto sobre Bens e Serviços, englobando toda a base tributária do ICMS e toda a base tributária do ISS."
Foco
Ao Brasil 61, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, disse na última terça-feira (27) que o IVA Dual deve prevalecer sobre o IVA único no relatório a ser entregue pelo colegiado nesta terça-feira (6).
Roberto Piscitelli, professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB), afirma que historicamente há uma desconfiança dos estados e municípios com o controle da arrecadação pelo governo federal e a repartição dos recursos que cabem aos entes federados.
Segundo ele, é importante que os responsáveis pela PEC não percam de vista que, mais importante do que ceder à pressão dos entes subnacionais por um IVA Dual, é garantir que a reforma cumpra seu principal objetivo: simplificar o atual sistema, tido como um dos mais complexos e caros do mundo.
"Se começar a dividir esse bolo e criar mecanismos separados de arrecadação e de controle, eu não sei se a gente vai atingir o objetivo mais anunciado, mais evidente nas discussões sobre a reforma tributária. Essa reforma tributária é especificamente uma reforma pendente para simplificar o processo de cálculo e recolhimento dos tributos incidentes sobre a produção e circulação".
"Evidentemente, se eu quero reduzir as exigências de cumprimento da legislação, inclusive as obrigações acessórias, eu deveria fazer ou deveria imaginar alguma coisa mais parecida com com o Simples, em que se tem um recolhimento único para vários tributos diferentes e depois se faz a repartição", pontua.
Cronograma
O relatório final do GT da Reforma Tributária será divulgado na próxima terça-feira (6). Em seguida, o grupo pretende se reunir com as lideranças partidárias por duas semanas para debater o texto. A expectativa é que o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma na Câmara dos Deputados, apresente o substitutivo da proposta por volta do dia 20 de junho.
Reforma Tributária: coordenador do GT na Câmara diz que IVA Dual deve prevalecer no relatório final
