Data de publicação: 01 de Junho de 2023, 15:25h, Atualizado em: 30 de Agosto de 2023, 15:03h
Relator do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) disse ao Brasil 61 que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual deve prevalecer sobre o IVA único no texto que vai à votação.
O parlamentar explicou que a maioria dos municípios quer o IVA Dual e que parte dos governadores que desejam um IVA único não faria oposição à outra alternativa. Ao ser questionado se a opção pelo IVA Dual estava fechada, Lopes respondeu: "praticamente".
"É ruim falar assim [que o IVA Dual será o escolhido], porque a gente ainda vai aprovar no GT, no colégio de líderes. Mas o que eu tenho dito? Tem governador que prefere o IVA único e tem governador que prefere o IVA Dual. Quem prefere o IVA único não veta o IVA Dual. Tanto faz. Querem uma legislação única. Então, se você tem uma amplitude pró IVA Dual e a maioria dos municípios quer o IVA Dual, você raciocina: se é uma proposta de convergência e busca todo mundo para estar junto na reforma, pressupõe, então, que será IVA Dual", detalhou.
Entenda
Duas propostas sobre reforma tributária estão em estágio mais avançado no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 propõe a unificação de cinco impostos sobre consumo, sendo três da União (IPI, Cofins e PIS), um dos estados (ICMS) e outro dos municípios (ISS). Eles dariam origem a um tributo nos moldes do IVA que existe em cerca de 170 países. No Senado, tramita a PEC 110, que também sugere a simplificação.
A principal diferença da PEC do Senado para o texto que está na Câmara é a possibilidade de estados e municípios terem um IVA próprio. Dessa forma, os impostos da União dariam origem ao IVA federal e o ICMS e ISS ao IVA dos entes subnacionais. Por isso, IVA Dual.
O IVA Dual encontra apoio entre prefeitos e parte dos governadores porque dá mais autonomia sobre a arrecadação desses entes.
Tratamento diferenciado
O deputado Reginaldo Lopes também afirmou que ainda há negociações em curso para definir quais setores vão receber tratamento diferenciado na reforma tributária, ou seja, quem vai ter uma alíquota de tributos menor em relação aos demais. No entanto, ele adiantou alguns segmentos que devem contar com a desoneração.
"Temos de tratar com carinho educação, saúde, os produtos da agroindústria de cadeia curta, alimento da cesta básica, produtos in natura; você tem a questão do transporte coletivo, transporte de carga, todos são setores que estamos estudando como se dará a alíquota e qual que é o tratamento diferenciado que nós vamos fazer."
Cronograma
Segundo o parlamentar, o relatório final do GT da Reforma Tributária será divulgado na próxima terça-feira (6). Em seguida, o grupo pretende se reunir com as lideranças partidárias por duas semanas para debater o texto. A expectativa é que o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma na Câmara dos Deputados, apresente o substitutivo da proposta por volta do dia 20 de junho.
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