Até o último dia 18 de novembro, 50 municípios brasileiros estavam impedidos de receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dos entes pertence ao estado do Maranhão, que conta com 12 cidades bloqueadas. Na sequência aparecem Minas Gerais, com 11, e Paraíba, com 8.
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas.
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União."
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
Na última terça-feira (19), as prefeituras brasileiras receberam cerca de R$ 1,4 bilhão, referente ao segundo decêndio de novembro do FPM. O valor corresponde a um recuo de aproximadamente 10% na comparação com o mesmo período do ano passado.
São Paulo é o estado que recebe a maior parcela, com cerca de R$ 176 milhões. Entre os municípios paulistas, o destaque vai para cidades como Araçatuba, Araraquara e Atibaia, que contam com mais de R$ 770 mil, cada.
