No primeiro semestre de 2023, as forças de segurança da Bahia prenderam 9.019 criminosos. São 50 pessoas envolvidas com atividades ilícitas capturadas diariamente, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública do estado. Em números absolutos foram contabilizados 2.523 casos de mortes violentas — homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte. E mais casos se somam a esse ciclo de violência extrema como a chacina que matou 9 pessoas em Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, e o assassinato da líder quilombola mãe Bernadete, morta dentro do quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, no dia 17 de agosto.
Na opinião do especialista em segurança pública, Elias Miller, os criminosos precisam estabelecer território. Ele explica que a predominância de facções de drogas e armas tem levado a violência e a criminalidade para além dos grandes centros. “Quanto mais existir desigualdade social e ineficiência no aparelho de justiça, maior será a violência, pois o crime organizado virou uma empresa, um negócio transnacional”, aponta.
Aliado a isso, o analista ressalta que ainda existe a ausência do poder público. “Um governo que não adota políticas públicas preventivas e repressivas favorece e alimenta o mercado do crime.
O professor e escritor Leonardo Castro vai além. Ele diz que até o instante em que a droga era tratada como um problema de saúde pública, não se tinha o que se tem hoje. “Não havia essas organizações criminosas dedicadas única e exclusivamente à traficância, que é a grande moeda do mundo crime, a droga. A partir do momento em que virou um problema de segurança pública, os criminosos passaram a se organizar melhor, passaram a tratar a traficância como um verdadeiro negócio”, revela.
A Bahia tem os quatro municípios mais violentos do país — Jequié, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Camaçari —, segundo dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. As estatísticas apontam também que as polícias mataram 1.464 pessoas em intervenções oficiais; com isso, o conjunto de forças de segurança do estado pela primeira vez se consolida como a mais letal do Brasil.
Para Elias Miller, existe ainda um outro cenário para o tráfico e a criminalidade ir além das áreas metropolitanas. “Os traficantes têm tendência a utilizar a violência como forma de impor suas regras no território em que se encontram. A crescente violência urbana tem relação com a expansão das organizações criminosas e a disputa de traficantes por territórios — e essa luta levou o tráfico para o interior do país”, avalia.
A socióloga Camila Galetti acrescenta que a expansão da criminalidade para o interior se deu por conta da ausência do poder público em determinados locais. “A gente percebe que num contexto pós-pandemia houve uma maior circulação de indivíduos o que, concomitantemente, aumentam as violências, os homicídios, os assaltos, tanto que durante o contexto da Covid-19, as violências se davam mais no âmbito doméstico, no espaço privado”, enfatiza.
Dados da Secretaria da Segurança Pública da Bahia mostram que, de janeiro a junho de 2023, foram apreendidos 36 fuzis — número maior que o encontrado em todo o ano de 2022, quando foram localizados 22. Em uma das ocorrências, no bairro de Narandiba, de Salvador, por exemplo, a polícia localizou 13 fuzis, número recorde em apenas um dia. No mesmo período, cerca de 2.570 armas de fogo foram localizadas no estado.
O especialista em segurança pública, Elias Miller, acredita que os índices de violência urbana no Brasil cresceram consideravelmente a partir da segunda metade do século XX. E a sua ocorrência é registrada em cidades de todas as regiões do país. “A violência urbana é um fenômeno social que ocorre nas cidades e tem como causas problemas de ordem estrutural, como as desigualdades socioeconômicas, a segregação urbana e a falta de oportunidades para a garantia de uma vida digna no espaço urbano — aliado a fatores de ordem moral”, salienta.
O advogado criminalista e professor de direito penal, Carlos Fernando Maggiolo, diz que, hoje, se vive um momento em que a escalada da criminalidade se dá em razão da benevolência de todos. “Vieram argumentos de antigamente que fizeram efeito na legislação, de que não se pode fazer justiça social com o direito penal e tudo mais — e o Direito Penal foi se tornando cada vez mais benevolente”, acredita.
Para o analista, a casa legislativa também foi se tornando mais benevolente com os autores dos crimes, sobretudo os crimes violentos.
“Hoje a recomendação é que seja recolhido à prisão apenas os autores de crimes com violência cuja pena seja acima de 4 anos. Então o crime de furto, que é um crime que a pena é de 1 a 4 anos, ele nunca vai ter o agente criminoso detido porque a própria lei já diz que ele não pode ser recolhido”. O advogado acrescenta que esses autores acabam saindo impunes pela porta da frente da delegacia. “A gente está vivendo um momento realmente de descalabro no Brasil”, adverte.
Na opinião da socióloga Camila Galetti, a violência urbana no Brasil está relacionada ásas crises econômicas. “Quando os aluguéis ficam caros, as pessoas vão para as ruas, e quando as pessoas vão para as ruas, há um aumento de criminalidade, de furtos, enfim. É toda uma cadeia estrutural que vai inflando essas violências nas cidades”, destaca.
O professor Carlos Maggiolo acredita que os problemas não são visíveis para a população e muitos estão relacionados à superpopulação carcerária. “Existe uma falência do sistema penitenciário brasileiro. Hoje, não se tem vagas para os presos. Daí a política pública de soltar presos — com os presos até quatro anos —, é por conta de falta de vaga no sistema”, salienta.
Segundo Maggiolo, é preciso construir mais presídios. “No lugar de soltar, você tem que construir presídios. E não se investe, porque preso não traz voto diretamente. Então acho que o sistema carcerário é meio que órfão, não tem um político para adotar o sistema carcerário”, lamenta.
E ainda ressalta: “Existem mil alternativas para isso. Você pode privatizar e aí o caráter educativo da pena se sobressai porque o preso, o acautelado, ele acaba recebendo uma formação técnica enquanto encarcerado; sai dali com diploma, com perspectiva de trabalho. Enfim, você reverteria esse quadro”.
Já para a socióloga Camila Galetti, faltam incentivos e investimentos na ressocialização dos indivíduos que cometem crimes. “Essas pessoas cometem crimes, são presas, aí aumenta o senso de punitivismo entre os indivíduos na sociedade, mas essas pessoas não têm condições cabíveis para serem ressocializadas e reinseridas na sociedade em condições melhores”, observa.
