A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou o governo federal sobre o risco de invasão aos prédios dos três Poderes, em Brasília, horas antes dos atos ocorrerem. De acordo com a agência, órgãos de segurança pública do Distrito Federal também foram avisados com antecedência de 48 horas.
Segundo a agência, os alertas foram transparentes e apontaram que seriam manifestações com volume e violência. As sinalizações da Abin tiveram como base um alerta emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de que havia um volume incomum de ônibus sendo fretado para Brasília e isso necessitava de uma atenção maior das autoridades.
Para o especialista em Direito e Processo Penal e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, Leonardo Pantaleão, a partir do momento em que os alertas são emitidos e não são tomadas medidas preventivas a respeito das perspectivas dos atos, pode se cogitar uma eventual negligência por parte dos governantes.
“Se os alertas foram de fato emitidos, todos tiveram ciência dos riscos potenciais daquela data e, mesmo assim, entenderam por bem que não era necessário um incentivo maior ao próprio efetivo da segurança pública, então pode ocorrer a caracterização de uma negligência e, consequentemente, as responsabilizações dela decorrentes", pontua.
Segundo o Ministro da Justiça, Flávio Dino, nos dias que antecederam os atos, houve uma preparação baseada nas responsabilidades constitucionais do governo do Distrito Federal, mas mudanças foram realizadas de última hora. “O governo do DF afirmou que a garantia da ordem pública estava adequada. Não obstante, este entendimento nós tivemos uma mudança de orientação administrativa em que o planejamento que não comportava a entrada de pessoas na Esplanada foi alterado na última hora. Ainda assim, havia por parte do governo do Distrito Federal uma visão de que a situação estaria sob controle”, afirma o ministro.
Segundo a PM, 100% de seu efetivo foi acionado, o que abrange “todos os policiais que não estejam de atestado médico”, para retomar a área. Porém, a decisão de aumentar o efetivo foi tomada só depois que se iniciou a depredação dos três prédios.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na segurança pública no Distrito Federal. Após isso, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador Ibaneis Rocha pelo prazo de 90 dias.