Publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29), a Medida Provisória 232/2020 prevê a transferência de R$ 50 mil para cada cidade catarinense cuja declaração de emergência ou calamidade tenha sido homologada pelo governo do estado.
Até o momento, 71 municípios estão nessa condição. Outros 41 passam por análise. A previsão é repassar aproximadamente R$ 5 milhões. Depois de recebida a transferência, os entes terão até 90 dias para prestar contas à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR).
Donos de imóveis rurais com irregularidades ambientais têm até 31 de dezembro para fazer inscrição no CAR
Pelos termos da MP, os recursos repassados aos municípios deverão ser aplicados exclusivamente nas ações de combate aos efeitos da estiagem, vedada a utilização para pagamentos de despesas com pessoal, encargos sociais e referentes ao serviço da dívida.
Entre os municípios beneficiados estão Abelardo Luz, Água Doce, Águas de Chapecó, Águas Frias, Alto Bela Vista, Belmonte, Bom Jesus, Capinzal, Chapecó e Concórdia.
