Data de publicação: 29 de Abril de 2021, 17:25h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:33h
O Senado concluiu nesta quarta-feira (28) a análise do projeto que permite a inclusão de jornalistas no Simples Nacional como microempreendedores individuais (MEI). O texto-base do projeto já havia sido aprovado no dia 14 de abril, mas a falta de acordo sobre três destaques acabou adiando a votação. Com isso, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Câmara aprova inserção de mensagens sobre igualdade em propagandas de produtos domésticos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 30/2021 é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e teve como relator o senador Carlos Viana (PSD-MG).
Apesar de atualmente os jornalistas já poderem constituir microempresas ou pequenas empresas e se enquadrar no Simples Nacional, os profissionais ainda não fazem parte das categorias dos microempreendedores individuais. Caso consigam se enquadrar na categoria, teriam acesso a regras mais benéficas do que as do Simples Nacional, como enquadramento simplificado e carga tributária reduzida.
