Data de publicação: 16 de Setembro de 2020, 16:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:26h
31 municípios catarinenses que tiveram os Planos de Ação aprovados até o dia 1º de setembro vão receber o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc. De acordo com a Lei nº 14.017/2020, o Governo Federal vai enviar recursos para as ações emergenciais destinadas ao setor da Cultura durante o estado de calamidade pública. Nesse primeiro lote, serão enviados R$ 17.829.051,34 para as cidades aprovadas em Santa Catarina.
De acordo com a regulamentação do Decreto 10.464/2020, os municípios terão até o dia 18 de outubro para fazer a publicação do Plano de Ação. Desta forma, as cidades aprovadas poderão receber os repasses nos próximos lotes, quando as verbas estão previstas a serem liberadas nos dias 26 de setembro, 11 de outubro e 26 de outubro.
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Esses recursos serão importantes para que os municípios possam beneficiar os artistas que sofreram dificuldades com a pandemia da Covid-19 e precisam do apoio dos gestores locais. Segundo o decreto, cabe aos municípios realizar a distribuição destes recursos para subsidiar a manutenção de espaços artísticos e culturais, além de elaborar a publicação de editais que contemplem ações voltadas à cultura. São duas formas de fazer esta distribuição: por subsídio mensal ou por edital.
