Data de publicação: 18 de Julho de 2020, 10:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:28h
Medida Provisória publicada pelo governo federal formalizou a adesão de 50 municípios no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Ao todo, 418 cidades, de todos os estados brasileiros,além do Distrito Federal, integram o programa que tem como objetivo formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar no âmbito municipal. A MP foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 10.
De acordo com o governo, ao aderir ao Sisan os municípios passam a receber apoio técnico e político para execução e aperfeiçoamento da gestão do sistema, o que inclui a formação e capacitação de gestores, profissionais e integrantes da sociedade civil.
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O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi instituído em 2006 pelo governo federal. O sistema reúne diversos setores do governo e da sociedade com o propósito de promover, em todo o território nacional, o direito humano à alimentação adequada.
