Data de publicação: 20 de Janeiro de 2021, 10:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
Em portaria publicada nesta terça-feira (19), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou a Norma de Defesa Civil. A norma trata sobre a metodologia que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil vai utilizar ao prestar auxílio complementar federal aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
A medida vale para a execução de ações de resposta ao restabelecimento das condições de habitabilidade de edificações privadas, além de reparos em edificações públicas, em caso de desastres que causem destelhamento. A norma entra em vigor sete dias após a sua publicação.
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