Data de publicação: 02 de Janeiro de 2021, 23:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
Durante a pandemia da Covid-19, a Câmara dos Deputados adaptou o sistema de votação em Plenário para facilitar a tramitação de projetos que pudessem ajudar no enfrentamento do novo coronavírus. Um dos primeiros que facilitaram estados e municípios a enfrentarem a pandemia foi publicado como lei em meados de abril. A Lei Complementar 172/20, que liberou recursos parados nos fundos de saúde de estados e municípios para ações de combate à pandemia da Covid-19.
Desigualdade entre alunos de escolas públicas e particulares é acentuada na pandemia
Profissionais de saúde têm até a próxima quinta-feira (31) para aderir ao Consultório Virtual
No mesmo sentido, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1389/20 para fortalecer a assistência social com a permissão de transferência de saldos dos fundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para ocorrer a transparência, os conselhos de assistência social deverão dar aval prévio para as ações a serem desenvolvidas pelos entes federados a partir do remanejamento dos recursos.
