Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Selo do bom condutor: como funciona a renovação automática da CNH

Medida já está valendo com operação contínua; atualização de motoristas beneficiados é diária pelo aplicativo da CNH do Brasil

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A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a ser automática e gratuita para motoristas sem infrações recentes. A política do Bom Condutor,  instituída pelo Governo do Brasil em dezembro de 2025, já beneficiou mais de 371 mil condutores. O sistema passou a operar de forma contínua no dia 9 de janeiro de 2026, com atualizações diárias pelo aplicativo da CNH do Brasil.

Segundo o Ministério dos Transportes, na primeira leva de renovações automáticas os condutores beneficiados economizaram cerca de R$ 120 milhões, ao todo. Antes, esses recursos eram destinados a taxas e procedimentos de renovação.

Os motoristas beneficiados pela iniciativa também ganham um selo de Bom Condutor, que fica visível no aplicativo. A medida é uma forma de reconhecimento pelo comportamento responsável do condutor.

Como funciona a renovação automática da CNH?

O processo de renovação do documento é feito por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). À época de vencimento da CNH, a atualização é realizada diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo da CNH do Brasil. 

A iniciativa beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). 

Para esses motoristas a renovação é totalmente automática, sem precisar realizar exames presenciais, se deslocar aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou pagar taxas adicionais.

Quem não é elegível?

A renovação automática não será aplicada a todos os condutores. Confira os detalhes, considerando idade e condições específicas de saúde:

  • Não têm direito ao benefício: motoristas com 70 anos ou mais;
  • Tem direito a uma única renovação automática e gratuita: condutores a partir dos 50 anos;
  • Ficam fora da medida: motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias e condutores com prazo de validade do documento reduzido por recomendação médica.

As especificidades médicas são previstas em legislação e abrangem casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

Beneficiados

A medida entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025 para os condutores que tiveram a CNH vencida a partir dessa data passaram a ser incluídos no novo modelo. 

Conforme o Ministério dos Transportes, com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país, o Governo espera que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados ao longo do tempo. Com isso, a expectativa é ampliar o alcance da política do Bom Condutor e incentivar práticas mais responsáveis no trânsito.

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LOC.: Agora os motoristas sem infrações recentes não enfrentarão filas e nem pagarão taxas para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A renovação do  documento passou a ser automática para os bons condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). 

 A política do Bom Condutor foi  instituída pelo Governo do Brasil em dezembro de 2025 e passou a operar em 9 de janeiro deste ano. A medida já beneficiou mais de 371 mil condutores. O sistema é operado de forma contínua, com atualizações diárias pelo aplicativo da CNH do Brasil.

O processo é feito por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), no período de vencimento da CNH, e disponibilizado no aplicativo da CNH do Brasil. Para esses motoristas a renovação é totalmente automática, sem precisar realizar exames presenciais ou pagar taxas.

Os beneficiados pela iniciativa também ganham um selo de Bom Condutor, que fica visível no aplicativo. 

Os motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Também ficam de fora da medida condutores com a CNH vencida há mais de 30 dias e aqueles com prazo de validade do documento reduzido por recomendação médica.

Já os motoristas com idade a partir dos 50 anos têm direito a uma única renovação automática e gratuita.

Segundo o Ministério dos Transportes, na primeira leva de renovações automáticas, os condutores beneficiados economizaram cerca de R$ 120 milhões, no total.

A expectativa do Governo é de que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados ao longo do tempo pela iniciativa. 

Com informações do Ministério dos Transportes, Bianca Mingote