Prevista na Constituição, educação ambiental precisa de mais efetividade nas escolas, apontam pedagogos

A Educação Ambiental está prevista na Constituição Federal de 1988 e deve ser promovida em todos os níveis de ensino no Brasil. Mas, na prática, ainda não é uma realidade. Na opinião do ambientalista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Francisco Gonçalves, os problemas ambientais precisam ser discutidos em sala de aula com mais seriedade. Para ele, não basta ter lei, é preciso que ela seja aplicada na prática. No entanto, isso só será possível se os currículos escolares deixarem de ser estáticos.

“Esses temas deveriam ser abordados em várias séries do ensino fundamental e nas três séries do ensino médio em diversos níveis de complexidade, porque ele pode ser abordado também em níveis de complexidade e níveis de exemplos de como aqueles fenômenos colocados em sala de aula retratam fenômenos que enxergamos no nosso dia a dia, como, por exemplo, a intensificação das chuvas, das catástrofes”, analisa.

O Ministério da Educação (MEC) pretende alterar a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) na tentativa de assegurar a inserção de temas relacionados às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e emergências socioambientais no contexto atual do Brasil. 

De acordo com a pasta, caberá às instituições de ensino desenvolver ações de estudos, pesquisas e experimentações para o desenvolvimento de instrumentos e metodologias para efetivar as ações educadoras de prevenção, mitigação e adaptação relacionadas ao tema.

Trabalhos em sala de aula

A pedagoga e consultora educacional Ana Paula Flôres acredita que efetivar as políticas de meio ambiente dependem de uma boa estrutura escolar, para que os alunos tenham interesse em aprender e participar.

“Para que eu possa ter êxito nos trabalhos dentro de sala de aula, eu preciso fazer o aluno entender que a educação ambiental está ao redor dele, está em tudo que ele faz. O caderno que ele escreve, a folha do caderno que ele escreve, advém de onde? Ele precisa ter essa consciência de que é preciso arrancar uma árvore para poder fazer aquele papel. Porém, ele também precisa entender que eu posso reciclar aquele papel para não precisar arrancar uma outra árvore”, explica.

Pensando na preocupação com o meio ambiente e no sistema educacional, algumas instituições de ensino desenvolvem ações de conscientização ambiental, como é o caso do Centro Educacional do Lago, que fica em Brasília (DF). O vice-diretor Vitor Rios Valdes diz que o colégio procura desenvolver atividades que estimulem o conhecimento e o interesse do aluno com a causa.

“A gente tem, por exemplo, o projeto de agrofloresta, que é um projeto que vai tratar de temas ambientais e do manejo da terra e de questões de botânica, nutrição, alimentação. A gente tenta manter uma agrofloresta na escola, tem um projeto de gastronomia que aproveita parte desses recursos, desses insumos que são produzidos na agrofloresta. Então, tem um ciclo completo dos estudantes desde o planejamento do manejo da terra, de forma ecológica e sustentável. Até a produção do alimento, a preparação do alimento por outro grupo de estudantes e o consumo ali por eles”, explica.

Leis precisam ser aplicadas

Para George Humbert, advogado especialista em direito ambiental e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IBRADES), é preciso prevenir antes de pensar em políticas de danos. 

“Não é o licenciamento, avaliação de impacto ambiental, as multas, enfim, outras medidas não sistêmicas isoladas e que ocorrem depois de danos já causados que irão manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuros e presentes gerações, mas sim a educação ambiental, que é o que pode induzir as pessoas às práticas sustentáveis e ajudar no combate, se versando também com o tema das mudanças climáticas no combate à seca, ao desmatamento, a poluição, enfim, às questões relacionadas à matéria”, avalia.

Na opinião do advogado, é necessário fazer mais. Não basta mudar a legislação ou criar projetos, é preciso efetivar a política de educação ambiental, que já existe.

“Sob o manto constitucional, a educação ambiental precisa ter efetividade, precisa não ser apenas uma norma. Mais uma norma ambiental que não é respeitada e cumprida. Ela precisa de efetividade, de fiscalização, controle e punição para as instituições públicas ou privadas que não promovem a educação ambiental, que é um dever constitucional desde 1988”, reclama.

Segundo a pedagoga e consultora educacional Ana Paula Flôres, falar em transferir conhecimento é falar em ter conhecimento. Para isso, o professor precisa estar preparado.

“Eu preciso de política pública para formar esse professor dentro dessa temática. Eu preciso que o governo esteja atento às condições em que esse professor vai ser formado. De que maneira ele vai ser formado? A formação vai ser aonde? Em que hora? Porque o meu professor trabalha o dia inteiro, o professor trabalha dois, três horários todo dia. Se tiver que ser AD, esse professor tem computador?”. Ela ainda vai além.

“Há que se ter política pública em primeiro lugar, para formar o meu professor, para que ele tenha competência técnica e pedagógica para poder dispor de metodologias e didáticas ativas, capazes de transformar a realidade deste aluno”, ressalta.