Prazo para renovação semestral dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado para o próximo dia 30 de junho. A medida do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União.
A decisão vale tanto para contratos simplificados, quanto os não simplificados, e também estabelece para 30 de junho o prazo para os estudantes interessados em pedir transferência de curso ou de instituição de ensino, com dilatação do período de utilização do financiamento estudantil referente ao primeiro semestre do ano.
A portaria foi assinada por Marcelo Lopes da Ponte, presidente da autarquia responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC).
O FNDE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela execução da maioria das ações e programas da Educação Básica, Educação Profissional e Tecnológica e no Ensino Superior do país.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Proinfância são alguns exemplos de projetos executados pela autarquia.
Os recursos financeiros disponível para esses programas vêm de várias fontes, como dos impostos das loterias e, principalmente, do salário-educação, um tributo de 2,5% descontado da folha de pagamento das empresas.