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LOC.: O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) registra, em 2025, 61,5% de contratos com atraso de pagamento. A inadimplência reflete uma dívida acumulada de R$ 116 bilhões. Os dados foram apresentados durante o 17º Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular.
Para enfrentar esse cenário, o Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União, no dia 25 de julho, a Resolução nº 64 de 2025. A norma estabelece que estudantes com contratos formalizados a partir de 2018 e inadimplentes há mais de 90 dias, até 31 de julho de 2025, podem renegociar as dívidas.
Segundo o FNDE, mais de 135 mil contratos estão aptos para negociação, com um valor total de aproximadamente R$ 4 bilhões. Os estados de Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Ceará e Pernambuco apresentam os maiores índices de inadimplência.
A medida também é válida para contratos cobertos pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que respeitem as regras do fundo. Mas atenção: a renegociação não inclui valores de coparticipação com a faculdade, seguros ou tarifas bancárias. Esses devem ser tratados diretamente com a instituição de ensino.
A renegociação estará disponível entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026, diretamente com o banco responsável pelo contrato. O saldo devedor poderá ser parcelado em até 180 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 200 cada. A adesão ainda garante desconto integral dos encargos moratórios, como juros e multas por atraso.
O Fies tem como objetivo viabilizar o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda. Para isso, os participantes devem arcar com ao menos 30% do valor do curso aplicado, com o restante a ser quitado após o fim da graduação.
Reportagem, Maria Clara Abreu.