Um conjunto de medidas sem custo fiscal para acelerar a atividade econômica de Goiás. O Programa Estadual de Liberdade Econômica lançado nesta quinta-feira (14) pelo governo do estado, prevê uma série de mudanças para desburocratizar e reduzir custos de produção — e, com isso, avançar ainda mais na industrialização de Goiás.
Segundo o governador do estado, Ronaldo Caiado (União Brasil - GO) , o plano nasceu para dar autonomia ao setor produtivo, que gera emprego e renda. A ideia é agilizar a abertura de atividades de baixo risco.
“Se o estado não cumprir esse prazo, o empresário já tem o direito de ter a licença automática. Isso então impõe, a nós, responsabilidade. E a ideia é facilitar a vida do empresário, porque muitas pessoas que vivem na informalidade hoje não constroem sua própria empresa por conta da grande burocracia — e o custo dessa burocracia.“
"O governo está indo na contramão do governo federal, facilitando a vida do empresário, oferecendo incentivos. É a prova de que quando o setores público e privado andam juntos, a chance de dar certo é muito maior" disse Rubens Fileti, presidente da Associação Comercial Industrial do Estado de Goiás (Acieg).
O programa segue parâmetros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo projeções do Instituto Mauro Borges (IMB), a previsão é de um incremento de R$ 19 bilhões na receita do setor produtivo.
Reforma Tributária
O programa foi lançado em meio à aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, que é publicamente criticada pelo governador Caiado. Segundo o chefe do executivo local, essa proposta de reforma é pautada na “insensatez e irresponsabilidade" que ainda vem seguida da meta de déficit zero, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Durante o lançamento do programa, o governador goiano ainda disse que "será preciso apertar o cinto e organizar o estado para enfrentar as mudanças que virão pela frente". Enfatizou ainda que duvida que a reforma passe.
“Eu fiz um verdadeiro périplo pelo Brasil e mostrei o quanto isso vai promover um prejuízo. E eu sinceramente, nem acredito que essa reforma vai ser implantada. O que a gente está assistindo hoje é que eles não sabem nem o que eles vão aprovar.”
Como vai funcionar o programa
Entre as principais medidas previstas pelo Programa estão a modernização do registro de bens e imóveis, que deve dar celeridade e fazer com que processos que demoravam 25 dias, passem a ser liberados em apenas duas horas.
Outra medida do programa é a padronização dos procedimentos de inspeção, modernização do processo de elaboração das leis orçamentárias e a criação do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
Para Sandro Mabel, presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), o pacote de medidas caminha na mesma direção da Federação. “Liberdade econômica é você ter facilidade para empreender em Goiás, é poder fazer de uma forma que quem quer aplicar o dinheiro não tenha os entraves que se tem em muitos estados. Goiás vem melhorando sobre esse assunto — e agora dá um passo muito importante.”
O pacote de medidas apresentado deverá começar a valer no início de 2024.