Os municípios brasileiros vão receber, nesta quinta-feira (30), cerca de R$ 2,8 bilhões referentes ao terceiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Na avaliação do especialista em Orçamento Público Cesar Lima, trata-se de uma medida que contribui de maneira significativa para o desenvolvimento dos municípios, sobretudo daqueles que dependem de forma expressiva desse recurso. Por isso, ele orienta que os gestores apliquem esse dinheiro da melhor forma possível.
“Houve um ligeiro aumento do decêndio anterior para este, provavelmente pela época do mês, que pega a fase do mês com maior movimentação de tributos. Existem municípios que dependem quase exclusivamente do FPM, devido ao seu baixo dinamismo econômico. Então, é importante que os prefeitos saibam usar com muita consciência esses recursos que estão entrando agora”, pontua.
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O município gaúcho de Caxias do Sul, localizado no nordeste do estado, deve receber R$ 1.514.796,06 do FPM nesta quinta. O secretário de finanças da cidade, Gilmar Santa Catarina, explica que o município não depende exclusivamente do FPM, mas destaca que os recursos sempre ajudam a realizar serviços para a população.
“Nós temos, hoje, aproximadamente 51% do FPM destinados para Educação e Saúde. Em relação ao restante, a aplicação é diversa. A própria Educação exige que parte desse recurso seja aplicado no pagamento de merendeira, e na compra de parte da merenda escolar, já que os recursos federais nem sempre são suficientes. Essa demanda é cumprida com recursos livres, também compostos pelo FPM”, afirma.
Municípios bloqueados
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (27), 52 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM, se não regularizarem suas pendências. São eles:
- AVARÉ – SP
- BARBALHA – CE
- BROCHIER DO MARATÁ – RS
- CAPELA – SE
- CARAPEBUS – RJ
- CARMÓPOLIS – SE
- DIVINA PASTORA – SE
- ITABIRA – MG
- ITAPIRAPUÃ – GO
- JUAZEIRINHO – PB
- MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA
- MANGARATIBA – RJ
- PEDRINHAS – SE
- POÇO REDONDO – SE
- PORTO DA FOLHA – SE
- SÃO GERALDO DO ARAGUAIA – PA
- SÃO JOÃO DE MERITI – RJ
- SUMARÉ – SP
- TRÊS PASSOS - RS
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.
“Geralmente são problemas previdenciários ou falta de pagamento de empréstimo verificado pela União. Então, a dica é tentar renegociar essas dívidas para que volte a ter o recebimento do FPM”, orienta Cesar Lima.
FPM
As transferências do FPM aos municípios ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
