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Proposta em análise é de acréscimo de 1,5% do FPM para março Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Proposta em análise é de acréscimo de 1,5% do FPM para março Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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Prefeitos

FPM: parlamentares defendem avanço de propostas do 1,5% do fundo

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país

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Agência do Rádio
Áudio (02:00s)
Nathália Ramos Guimarães
Reportagem:
Nathália Ramos Guimarães
Data de publicação: 24 de Maio de 2024, 00:03h

Deputados e senadores estão marcando presença na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Durante o painel destinado ao Congresso Nacional, realizado nesta quarta-feira (22), o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou a “importância” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022. Sugerida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ela propõe um adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março.

“É uma matéria que a gente tem que ter pressa, porque daqui a pouco deixa de desistir o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] com a regulamentação da Reforma Tributária. Na hora que houver a transição completa da Emenda Constitucional 132, o IPI vai deixar de existir e significa dizer que ficará só o Imposto de Renda nesse adicional de 1,5%”, pontuou.

O deputado também comentou sobre a PEC 253/2016, sugerida pela CNM. Segundo a Confederação, o texto permite às entidades de representação de Municípios de âmbito nacional ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e com Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, só falta a aprovação da matéria no Plenário da Câmara para ir à promulgação.  

Repasse do FPM

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

O próximo repasse do FPM está previsto para quinta-feira (30).

O 1º tesoureiro da CNM, Francisco Nélio Aguiar, informou que os cofres receberam os seguintes adicionais do FPM:

  • R$ 7,4 bilhões referentes ao 1% de julho;
  • R$ 1,8 bilhão dos 0,25% do adicional de setembro;
  • R$ 7,2 bilhões para o 1% de dezembro.

No total, foram mais de R$ 16 bilhões em adicionais do FPM.

Leia mais:

FPM: 2º repasse de maio 15% menor para prefeituras

#CNM#Congresso Nacional

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LOC.: Deputados e senadores estão marcando presença na vigésima quinta Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Durante o painel destinado ao Congresso Nacional, realizado nesta quarta-feira, dia 22, o deputado Hildo Rocha destacou a “importância” da PEC 25 de 2022. Sugerida pela Confederação Nacional de Municípios, CNM, ela propõe um adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para o mês de março.

TEC./SONORA: Deputado Hildo Rocha (MDB-MA)

“É uma matéria que a gente tem que ter pressa, porque daqui a pouco deixa de desistir o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] com a regulamentação da Reforma Tributária. Na hora que houver a transição completa da Emenda Constitucional 132, o IPI vai deixar de existir e significa dizer que ficará só o Imposto de Renda nesse adicional de 1,5%.”

Ouvir áudioÁudio (26s)

LOC.: O próximo repasse do FPM está previsto para quinta-feira, dia 30. O primeiro tesoureiro da CNM, Francisco Nélio Aguiar, informa sobre os valores que os cofres receberam de adicionais do FPM.

TEC./SONORA: 1º tesoureiro da CNM, Francisco Nélio Aguiar

"Nós tivemos várias conquistas, como os adicionais do FPM. Temos o 1% de julho; 1% de setembro que foi escalonado, ano passado foi 0,25%; e temos 1% de dezembro que nos ajuda muito. Principalmente no fechamento do ano, na folha, no décimo terceiro. No total, foram mais de 16 bilhões de reais"
 

Ouvir áudioÁudio (33s)

LOC.: Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos — e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

Reportagem, Nathália Guimarães