Os municípios brasileiros recebem, nesta quarta-feira (20), o total de R$ 3.617.236.381,68 referente ao 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apesar da queda em relação ao primeiro repasse de dezembro, que foi de 5,7 bilhões, as cidades contaram com o pagamento extra de 1% do FPM — R$ 1,3 bilhão.
As cidades também receberam R$ 4,2 bilhões referentes às quedas ocorridas de julho a setembro, como explica o consultor de orçamento César Lima.
“Nós tivemos aí o 1% extra que foi pago junto com primeiro decênio, tivemos esses R$ 4 bilhões que foi a compensação da Lei Complementar 201/2023 e provavelmente teremos no início do ano essa compensação dos outros meses que está prevista na lei, mas ainda não foi feito o cálculo de quanto será”, comenta.
No acumulado do ano, houve um crescimento de 0,75% em relação ao ano passado. Os valores do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos. Eles são repassados aos municípios brasileiros todos os meses, a cada 10 dias e calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.
Em cidades menores, os repasses são cruciais para o fechamento das contas, como ressalta a prefeita de São João d’Aliança, em Goiás, Débora Domingues.
“O FPM representa para o município do porte do nosso e do mesmo perfil do nosso, sem indústrias, cerca de 70% a 80% da nossa receita, porque o restante, os impostos municipais que nós temos, que é IPTU, são valores irrisórios praticamente, então a gente não tem como contar com esse tipo de imposto”, avalia.
Até o fechamento desta reportagem, 41 municípios estavam bloqueados na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) — e até regularizarem a situação ficam impedidos de receber os repasses.
Neste decêndio, o valor destinado às cidades do interior será de R$ 3,1 bilhões — e R$ 361 milhões para as capitais. São Paulo (R$ 445 mi), Minas Gerais (R$ 443 mi) e Bahia (R$ 289 mi) são os estados que recebem os maiores montantes.
