O Fundo Nacional de Saúde (FNS) prorrogou novamente a data para o cadastramento de propostas na plataforma do InvestSUS. Com a decisão, prefeituras, governos estaduais e do Distrito Federal, além de entidades prestadoras de serviços de saúde sem fins lucrativos, têm até o dia 10 de maio para apresentar projetos que lhes interessem.
O InvestSUS é uma ferramenta que permite o acesso aos serviços, sistemas e informações relacionadas à gestão do financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o especialista em orçamentos e finanças públicas César Lima, a decisão é importante porque o prazo era curto e são vários tipos de propostas cadastradas na plataforma. “As propostas vão desde obras para a construção de UBS (Unidades Básicas de Saúde) e hospitais; além de compra de equipamentos como tomógrafos, Raio-X e ambulâncias. E têm a ver, também com o custeio dos serviços públicos de saúde dos municípios”, exemplificou.
Novas fases do SIOP
O consultor de Orçamento entende que as novas fases para indicação dos entes beneficiados com emendas parlamentares no SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal) tornaram muito curto o prazo para o cadastramento de propostas ao InvestSUS.
“É muito importante essa prorrogação, uma vez que – como houve fases novas quanto à indicação dos beneficiários do SIOP esse ano, das emendas parlamentares – ficou um prazo bem apertado para o cadastramento dessas propostas”, ressaltou César Lima.
Lives explicativas
O FNS vem promovendo uma série de lives em seu canal no YouTube para esclarecer dúvidas dos gestores de saúde, parlamentares e entidades sobre como proceder para acessar a ferramenta, fazer o cadastro e acompanhar as fases de cadastro e análise previstas no calendário anual do financiamento da saúde para o ano de 2023.
A instituição também lançou uma cartilha para apresentação de “Propostas ao Ministério da Saúde relacionadas ao ano 2023”. O site do FNS informa que o objetivo é “oferecer, de maneira intuitiva, simples e objetiva, informações referentes a ações, naturezas de despesas, modalidades de aplicação e instrumentos de repasses das ações prioritárias do Ministério da Saúde”.
