A ideia de reformar o sistema de arrecadação de impostos do Brasil aparece entre as prioridades da indústria nacional, a fim de fomentar o desenvolvimento do país. No Congresso Nacional, entre os projetos que tratam da temática está a Proposta de Emenda à Constituição 110/2019, considerada o principal projeto em discussão. Atualmente, a PEC 110 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
O principal intuito dessa PEC é simplificar o sistema tributário nacional. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a reforma vai garantir competitividade aos produtos brasileiros no mercado internacional.
Hoje, o sistema tem distorções que fazem com que o produto importado tenha menos tributação que o nacional. E, se a indústria buscar a exportação, também fica em desvantagem: em média, um produto industrial brasileiro chega ao mercado externo com 7,4% a mais no preço. Para falar sobre o assunto, convidamos o gerente-executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mario Sergio Telles.
Confira a entrevista
Brasil 61: Em meio aos principais debates dentro do Congresso Nacional, um dos focos dos parlamentares é a reforma tributária. Até o momento, a principal proposta sobre o tema é a PEC 110/2019. Na sua avaliação, de fato, as sugestões dessa proposta melhoram o sistema tributário nacional?
Mario Sergio Telles, gerente-executivo de Economia da CNI: “É uma proposta que já avançou bastante. Estamos no quarto ano de discussão sobre essa PEC. Um estudo da UFMG mostra que, fazendo uma reforma nos moldes da PEC 110, em 15 anos, o PIB brasileiro teria um crescimento 12% maior do que sem fazer a reforma. Em valores atualizados, isso significa R$ 1 trilhão a mais no PIB brasileiro. É um texto que contempla uma série de pontos importantes. É um texto que promoveria um sistema tributário de muita qualidade. Então, a prioridade da CNI é a aprovação da PEC 110. No momento, esse é o projeto que vemos como capaz de acelerar o ritmo de crescimento da economia brasileira.”
Brasil 61: Há muito tempo se fala da necessidade de o Brasil atualizar o sistema tributário. O senhor poderia nos explicar por que as mudanças são importantes?
Mario Sergio Telles, gerente-executivo de Economia da CNI: “A mudança no sistema tributário brasileiro é fundamental porque, além da complexidade, nós temos os problemas das distorções que o sistema tributário causa, e faz com que o crescimento econômico seja mais baixo, seja menor do que o que poderia ser. Então, o principal é mudarmos a tributação do consumo. Hoje, o Brasil tem basicamente cinco tributos sobre o consumo. Isso causa complexidade. Além do mais, esses cinco tributos são de má qualidade.”
Brasil 61: Nesse caso, para a CNI, qual seria o melhor modelo de uma reforma tributária?
Mario Sergio Telles, gerente-executivo de Economia da CNI: “A reforma tributária da tributação do consumo que a CNI defende é na linha do que já está no Congresso Nacional com a PEC 110/2019, que é a extinção do ICMS, que é um imposto dos estados; e o ISS que é um imposto dos municípios; e a substituição desses impostos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é imposto tipo o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), usado em mais de 170 países no mundo. O IBS proposto na PEC 110/2019 tem padrão mundial, ou seja, tem as mesmas características que o mundo usa, que não é o caso do ICMS e muito menos do ISS. Essa mudança iria eliminar muitas distorções, que retiram a capacidade de crescimento da economia brasileira, e iria simplificar o sistema. Além disso, a PEC 110 dá base para extinção de dois impostos do governo federal, o PIS e a Cofins, e a substituição deles por um imposto de melhor qualidade, que é a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços.”
Brasil 61: Por que se fala que o sistema tributário brasileiro em vigor atrapalha o crescimento econômico do país?
Mario Sergio Telles, gerente-executivo de Economia da CNI: “Isso ocorre porque, devido às distorções, o nosso sistema dá uma vantagem para o produto importado em relação ao produto brasileiro. Essa distorção faz com que o importado tenha menos tributação do que um produto nacional. E, quando nós vamos tentar exportar, há mais problema. Em média, um produto industrial leva 7,4% sobre o seu preço de tributos não compensáveis para a exportação. Como nenhum país do mundo exporta tributo, nós chegamos no mercado externo com 7,4% a mais no nosso preço, tentando competir com os demais. Isso retira a capacidade de competição, perdemos a concorrência para o importado aqui no nosso mercado, e não conseguimos exportar.”