O Distrito Federal é o melhor ente federativo quando o assunto é o bom uso dos recursos arrecadados por meio de impostos. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que o Índice de Retorno ao Bem-Estar da Sociedade (IRBES) no DF é de 180,93.
Para chegar ao IRBES de cada estado, o IBPT considera dois critérios. O primeiro é a carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). O segundo é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
João Eloi Olenike, presidente do IBPT, explica que o IRBES é calculado somando a carga tributária sobre o PIB (que tem peso de 15% de importância) com o IDH (que tem peso de 85%). “Quanto maior o valor do IRBES, melhor é a colocação do país ou do estado, em relação à melhoria de vida da população com o dinheiro arrecadado com os tributos”, avalia o presidente.
Segundo o levantamento, o DF tem carga tributária de 3,94% em relação ao seu PIB. É a menor entre as 27 unidades da federação. O IDH de 0,829 é o maior entre todas. Por isso, é o ente que melhor devolve à sociedade os recursos obtidos por meio dos tributos.
Coordenador da bancada do DF no Congresso Nacional, o deputado federal Rafael Prudente (MDB) comemora o bom desempenho do DF no ranking. "A gente fica muito feliz. A nossa meta é buscar mais recursos para poder fazer investimento em programas sociais, para urbanizar várias áreas carentes do Distrito Federal. Isso é um trabalho conjunto do governador Ibaneis com toda a base de parlamentares, e vamos continuar trabalhando para que os recursos sejam melhores empregados, para atender e melhorar a vida da população", destacou.
Após o DF, aparece São Paulo, que tem uma carga tributária de 7,61% e um IDH de 0,823, o que lhe dá um IRBES de 176,20. O Rio de Janeiro ficou na terceira posição do índice, com 174,27.
Em contrapartida, Amazonas, Rondônia, Alagoas, Maranhão e Bahia são os estados que oferecem os piores retornos de impostos para a sociedade. Segundo o IBPT, eles possuem baixos índices de IDH, o que aponta "para a necessidade de uma gestão tributária mais eficaz, para direcionar os recursos para áreas que impactem positivamente a qualidade de vida de seus moradores".
É o que ressalta João Olenike. “É fundamental que essas regiões se empenhem em políticas públicas que promovam o desenvolvimento humano e melhorem as condições de vida de seus habitantes. O desafio está em encontrar maneiras eficazes de direcionar os recursos arrecadados para áreas críticas que impactem a sociedade de maneira positiva", comenta.
Dylliardi Alessi, advogado tributarista, sócio do Peccinin & Alessi Advocacia e mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUC/PR, considera que a legislação brasileira estabelece que os tributos têm, principalmente, função fiscal, que envolve a arrecadação de recursos para os cofres públicos com o objetivo de que sejam revertidos para a sociedade em forma de serviços e políticas públicas.
“Os tributos também podem ter uma função extrafiscal, que é para regular o mercado. Como exemplo, a gente pode citar o Imposto de Importação, que pode subir a sua alíquota para incentivar maior consumo no mercado interno”, completa.
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O IBPT comparou o IRBES do Brasil ao de outros 29 países. A conclusão é que, embora tenha uma carga tributária no patamar de países desenvolvidos, o país retorna esses recursos à sociedade de forma pouco satisfatória.
O Brasil ficou em último lugar na lista de 30 países do ranking que mede o IRBES, bem distante de vizinhos sul-americanos, como Uruguai e Argentina. "O valor que o Brasil destina atualmente para investimentos que tragam crescimento no IDH é muito baixo. Certamente, se existisse uma melhor aplicação das receitas públicas oriundas dos tributos, isso se refletiria em um bem-estar social muito mais elevado", avalia o presidente do IBPT.
Na opinião do deputado Rafael Parente, isso ocorre devido ao mau uso dos recursos públicos, seja por meio dos estados, seja por meio da União, problema que se repete ao longo dos anos, acredita. Ele espera que a aprovação da reforma tributária seja o primeiro passo para solução dos problemas fiscais.
"A gente torce para que nós tenhamos após a votação da reforma tributária um modelo de gestão econômica mais simples no país e vamos trabalhar junto ao governo federal nas pautas econômicas, para melhorar a situação financeira dos estados também."
