A recente derrubada do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o final de 2021 deve ter influência direta no setor da construção civil de Ibotirama (BA), cidade a cerca de 650 quilômetros de Salvador. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o segmento da construção tem o melhor saldo na geração de empregos no município este ano. São 62 admissões a mais do que demissões até setembro – 87 contratações e 25 desligamentos.
O setor vai na contramão de outros ramos pesquisados pelo Caged. Com exceção da agricultura, que teve saldo positivo de um emprego, comércio, indústria e serviços apresentaram retração na quantidade de postos de trabalho desde o início do ano.
Com a derrubada do veto presidencial, o Congresso Nacional espera minimizar a perda de empregos de cerca de seis milhões de pessoas. Além da construção civil, outros 16 setores da economia também serão beneficiados com a decisão do Legislativo. “A derrubada desse veto é fundamental porque ele extingue a possibilidade de que contratos de trabalho individuais sejam mantidos após a vigência dos acordos coletivos. A intenção é proteger as condições negociais entre patrões e empregados”, afirma o deputado federal Afonso Florence (PT-BA).
Para o professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Newton Marques, a desoneração dos encargos trabalhistas até o final do ano que vem terá impacto significativo na manutenção de empregos. Marques ressalta, no entanto, a necessidade de uma contrapartida do benefício. “A desoneração é positiva para a economia. A atividade econômica está muito em baixa e qualquer vantagem que tenha para o lado do empresariado facilita. Os benefícios têm que ter contrapartida para que os empresários consigam manter pelo menos uma parte do nível de emprego”, avalia o professor.
Na prática, a desoneração da folha de pagamentos permite a substituição da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de salários por uma contribuição incidente sobre a receita bruta, reduzindo a carga tributária do encargo previdenciário devido pelas empresas.
Entenda a desoneração
A desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011, durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, para incentivar a manutenção de empregos. Em 2018, durante o governo de Michel Temer, o Congresso decidiu que aquela seria a última prorrogação e que a desoneração acabaria em dezembro de 2020.
Neste ano, a prorrogação foi incluída no texto da legislação em maio, durante apreciação da Medida Provisória (MP) 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP deu origem à Lei 14.020, de 2020, que permite a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia de coronavírus.