Responsável por quase R$ 6,5 bilhões, o equivalente a 20% do PIB industrial do estado, o segmento da construção de Pernambuco deve manter o nível de empregos graças à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
No início de novembro, o Congresso Nacional derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia a prorrogação da desoneração até o fim do ano que vem para setores como call center, construção civil, tecnologia da informação e têxtil.
Representantes dos 17 segmentos e favoráveis à desoneração alegam que o fim do benefício – que, originalmente, iria até dezembro – poderia gerar demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de trabalhadores.
O deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) concorda que a decisão do Congresso foi correta, porque a volta da política de reoneração para essas empresas poderia fechar muitos postos de trabalho.
“A partir do momento em que as empresas têm a certeza de que não terão novos desembolsos com o retorno desses gastos tributários com seus funcionários, aumenta sua propensão a mantê-los empregados e até de efetuar novas contratações. A crise econômica devido à pandemia acertou em cheio o fluxo de caixa das empresas. A reoneração poderia ser o golpe final nas perspectivas das empresas de manterem seus funcionários em suas folhas de pagamento”, avalia o parlamentar.
A principal justificativa do Executivo para o veto à prorrogação da renúncia fiscal – posteriormente derrubado pelos parlamentares – é a queda na arrecadação, estimada em R$ 9,8 bilhões até 2022. De acordo com Alencar, apesar do prejuízo aos cofres da União, a medida pode ser compensada com a geração de riqueza tributável e o bem-estar das famílias que vão ter a renda preservada. “São medidas de relativo custo financeiro para o Tesouro, mas necessárias por estarmos vivendo uma situação que demanda intervenção do governo para que possamos manter os níveis da atividade econômica, salvar empresas e manter empregos”, avalia.
As empresas de todos os setores devem contribuir para a Previdência Social com 20% sobre o valor do salário de cada funcionário. No entanto, com a desoneração, 17 setores da economia (saiba mais abaixo) podem optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez do tributo convencional.
Em Pernambuco, os segmentos de Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios, com 18.257 empregos, e de Fabricação de Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias, que gera 13.392 vagas, estão mais aliviados com a manutenção do incentivo. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, estão entre os de maior faturamento e que mais empregam no estado.
Apesar do veto do governo à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o ano que vem, por conta da situação fiscal do país, a medida é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita, inclusive, que a ampliação da medida para todos os setores da economia – atualmente são apenas 17 – permitiria a criação de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União, o que só seria possível compensar com a criação de um novo imposto.
Segundo o economista Newton Marques, a prorrogação da desoneração traz consequências negativas aos cofres públicos, mas que são necessárias para manutenção da atividade econômica.
“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada”, acredita.
Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego.
