A prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o fim de 2021 pode ser importante para a retomada do emprego nas indústrias de transformação do Ceará. De acordo com o Ipece (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará), mais de 15 mil postos de trabalho foram fechados entre janeiro e junho deste ano, consequência da crise econômica causada pelo novo coronavírus.
No início de novembro, o Congresso Nacional derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia a prorrogação da desoneração até o fim do ano que vem para setores como call center, construção civil, tecnologia da informação e têxtil.
Representantes dos 17 segmentos e favoráveis à desoneração alegam que o fim do benefício – que, originalmente, iria até dezembro – poderia gerar demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de trabalhadores. Segundo o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT/CE), a manutenção de custos reduzidos para essas empresas é positiva para a economia.
“O impacto mais importante da prorrogação é manter os postos de trabalho. Esses setores que foram selecionados para ganhar esse benefício são os que têm uma maior taxa de empregabilidade. A prioridade deve ser sempre a manutenção do emprego e a criação de novos postos e aí a desoneração entra como um incentivo. Não é o ideal, mas é um incentivo importante”, avalia.
A principal justificativa do Executivo para o veto à prorrogação da renúncia fiscal – posteriormente derrubado pelos parlamentares – é a queda na arrecadação, estimada em R$ 9,8 bilhões até 2022.
O parlamentar acredita que o fim da política de desoneração poderia ter um efeito ainda mais devastador para os cofres públicos. “Poderia aumentar o custo das empresas que mais empregam durante a pandemia e levar ao desemprego. Consequentemente, o estado também deixaria de arrecadar os tributos. Com a manutenção dos postos de trabalho, pelo menos a gente consegue que a economia gire e tenha retorno de impostos para o caixa da União e menores custos econômicos”, conclui.
As empresas de todos os setores devem contribuir para a Previdência Social com 20% sobre o valor do salário de cada funcionário. No entanto, com a desoneração, 17 setores da economia (saiba mais abaixo) podem optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez do tributo convencional.
No Ceará, segmentos que compõem a indústria de transformação tiveram retração significativa no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Entre eles estão as atividades de confecção do vestuário (-85,9%), fabricação de couros e calçados (-83,7%) e de têxteis (-82,4%) beneficiadas com a desoneração, onde se espera, ao menos, que não ocorram mais demissões.
Apesar do veto do governo à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o ano que vem, por conta da situação fiscal do país, a medida é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita, inclusive, que a ampliação da medida para todos os setores da economia – atualmente são apenas 17 – permitiria a criação de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União, o que só seria possível compensar com a criação de um novo imposto.
Segundo o economista Newton Marques, a prorrogação da desoneração traz consequências negativas aos cofres públicos, mas que são necessárias para manutenção da atividade econômica.
“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada”, acredita.
Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego.
