Data de publicação: 07 de Agosto de 2023, 04:45h, Atualizado em: 09 de Outubro de 2023, 12:03h
Embora apenas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vá deliberar o texto da reforma tributária, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terá papel importante nas discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. Liderado pelo senador Efraim Filho (União-PB), um grupo de trabalho vai promover audiências públicas para discutir sete pontos da proposta.
"Vamos estar construindo audiências públicas para ouvir os setores produtivos, para ouvir os entes federativos e poder, a partir daí, como o presidente Pacheco disse, contribuir com o parecer do relator e, claro, aperfeiçoar o texto. Eu acho que a linha do grupo de trabalho da CAE e do Senado como um todo será buscar aperfeiçoar o texto que veio da Câmara", afirma Efraim.
Os debates devem começar em torno do impacto do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sobre o setor produtivo, incluindo agronegócio, comércio, indústria e serviços. Em seguida, passa-se à discussão sobre os efeitos da reforma nos estados e municípios, com destaque para a partilha dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).
A simplificação e a desburocratização propostas pela PEC, bem como os regimes fiscais especiais, como a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional, e o tempo de transição entre os sistemas tributários também serão alvo das audiências públicas.
O plano de trabalho prevê ainda debates sobre a inclusão de uma alíquota máxima no texto da PEC, algo que o texto que a Câmara dos Deputados aprovou deixou para lei complementar. Tanto Efraim Filho quanto o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma na CCJ, defendem que o texto constitucional preveja qual a alíquota de referência que incidirá sobre os produtos e serviços. Braga, inclusive, faz parte do GT da CAE e vai participar dos debates na comissão.
A ideia é garantir que a soma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — novo imposto da União — e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — dos estados e municípios — não gere aumento de carga tributária para a população. É a chamada neutralidade tributária.
"O que as pessoas se perguntam é: 'eu vou pagar mais imposto, eu vou pagar menos imposto, nós vamos ter um sistema mais simples?'. Acho que são essas respostas que as audiências públicas irão amadurecer", pontua Efraim.
Entregue pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, ao Senado na quinta-feira (3), a PEC 45 vai para a CCJ. Depois, o senador Eduardo Braga terá 15 dias úteis para elaborar um relatório, o qual será debatido por 30 dias úteis pela comissão, que dará um parecer sobre o texto. Só então a reforma vai ao Plenário, onde os 81 senadores votarão pela sua aprovação ou não. Se sofrer alterações, volta para a Câmara dos Deputados que, por ter começado a apreciação, será a Casa com a palavra final sobre o texto antes da sanção presidencial.
O presidente do Senado deseja pautar a votação da PEC ainda este ano. Somadas todas as etapas, Pacheco estima que será necessário um período de 60 a 90 dias de debates em torno do texto, disse Efraim. "Essa é uma perspectiva, mas eu acredito que o andamento do texto, as dúvidas, os questionamentos que irão surgir é que vão dizer", afirma o parlamentar paraibano.
Pacheco quer aprovação da reforma tributária no Senado ainda este ano
