Foto: Igo Estrela/CNA
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VoltarLOC.: Abelhas-sem-ferrão devem ser resgatadas antes do desmate das áreas onde são nativas. A obrigatoriedade está prevista na norma publicada pelo Conama, Conselho Nacional do Meio Ambiente, na última quinta-feira e passa a valer a partir de 6 de outubro.
A nova regra determina que, sempre que houver autorização para desmatamento, o responsável deve localizar, resgatar e realocar as colônias encontradas na área. Os enxames resgatados ainda devem ser monitorados por, pelo menos, seis meses após a realocação, para verificar se sobreviveram.
Para impedir que a prática vire atividade econômica irregular, também fica proibida a comercialização das colônias resgatadas. Todo o processo deve ser documentado e informado aos órgãos ambientais.
Ficam isentas do cumprimento das regras pequenas propriedades rurais, áreas em recuperação de solo e atividades de manejo florestal sustentável. O objetivo, segundo o texto, é reduzir os impactos ambientais e garantir a sobrevivência das espécies.
A Confederação Nacional de Municípios considera a nova regulamentação um avanço do ponto de vista da proteção da biodiversidade, especialmente pela importância das abelhas, principalmente as nativas, para o controle e estabilidade do ecossistema. Por outro lado, a entidade alerta que a medida amplia as responsabilidades das prefeituras.
A orientação do CNM é que os municípios aproveitem o prazo de 6 meses para entrada em vigor da norma e iniciem o quanto antes a avaliação dos impactos da medida nas rotinas administrativas.
Reportagem, Álvaro Couto.