A ratificação do Protocolo de Nagoya no Senado, que define regras internacionais de acesso a recursos genéticos e repartição dos benefícios obtidos com a exploração comercial de diversidade biológica, pode expandir o mercado de bioprodutos na região amazônica. No Pará, a adesão ao acordo pode beneficiar a cadeia extrativista de castanhas, bacuri e cupuaçu, por exemplo. Isso porque, com a adesão brasileira ao tratado, empresas estrangeiras serão obrigadas a compartilhar com o país de origem os lucros de produção e venda de produtos elaborados a partir de recursos genéticos como sementes ou micro-organismos.
Pelo acordo, isso pode ser feito por meio de pagamento de royalties, estabelecimento de parcerias, transferência de tecnologias ou capacitação. Por conta da vasta biodiversidade, o Norte do país atrair o interesse de companhias internacionais dos setores de comésticos e farmacêutico. É o caso da manteiga de cupuaçu, potencialmente rentável por conta das propriedades emoliente, hidratante e cicatrizante e que pode utilizada também no tratamento de dermatites e úlceras.
Protocolo de Nagoya une ruralistas e ambientalistas e abre mercado de bioeconomia para o Brasil
Protocolo de Nagoya é o primeiro passo para o Brasil se tornar uma potência global em bioeconomia, avaliam deputados
Na avaliação do consultor de Propriedade Intelectual da Biotec Amazônia, Luiz Ricardo Marinello, a participação brasileira no Protocolo de Nagoya pode colocar de vez o país na rota global da bioeconomia. O especialista acredita ainda que a partilha de informações tecnológicas favorece o desenvolvimento de pesquisas e inovação.
“Se o Brasil souber usar com inteligência a tecnologia que pode receber de fora, para, em contrapartida, dar o acesso ao seu patrimônio, isso pode ter uma influência impactante, inclusive no aspecto social. São recursos que podem vir para cá através dessas novas negociações que surgem para o país”, analisa.
O PDL 324/2020, que ratifica o acordo assinado pelo Brasil em 2011, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na primeira quinzena de julho. O texto estabelece que os países têm soberania sobre seus recursos genéticos e que o uso deles para fins comerciais passa a depender de autorização das nações detentoras.
Maior produtor nacional de cupuaçu, com mais de 27 mil toneladas colhidas em 2018, o estado paraense pode dar um passo importante em direção ao desenvolvimento sustentável. Assim pensa o deputado federal Vavá Martins (Podemos-PA), que considera a ratificação do Protocolo de Nagoya uma oportunidade de preservar o patrimônio genético nacional.
“O protocolo de Nagoya facilita o acesso aos recursos genéticos de maneira avançada, melhorando a imagem do nosso país no exterior. Além de gerar recursos para o nosso país e valorizar nossa cultura, o principal é a preservação do patrimônio genético, a proteção ao conhecimento tradicional associado e a conservação, usando de maneira sustentável a biodiversidade”, afirmou em nota enviada ao Brasil 61.
Agenda internacional
O acordo internacional, que já foi ratificado por 126 países, foi criado pela Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e entrou em vigor em 2014. Caso o tratado seja referendado pelos senadores, o Brasil passa a ter direito a voto na elaboração das regras sobre a repartição de benefícios, ou seja, o país passa a ter participação direta na agenda mundial da biodiversidade.
“É importante para o Brasil dar esse passo porque o país vai ter mais força para discutir como vão ser as regras de execução do Protocolo de Nagoya a partir de agora”, lembra Luiz Ricardo Marinello.
Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Bráulio Dias, a entrada efetiva do Brasil nas negociações sobre acesso a recursos genéticos traz mais respaldo ao país e pode mudar a visão da política ambiental brasileira no cenário global.
“Teremos assento nas mesas de negociação de aprimoramento do protocolo daqui para frente. As leis nacionais só alcançam até o limite da fronteira nacional. Se queremos que os outros países respeitem as nossas leis nacionais, é importante a ratificação do protocolo”, alerta.
Para entrar em vigor, o tratado internacional precisa ser aprovado no Senado e, depois, e ser regulamentado por meio de decreto pelo presidente Jair Bolsonaro.